Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20250752 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:32 Descrição: Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 1.448/2000, de 03 de abril de 2000 e dá outras providências Número do protocolo: 20250753 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:33 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional interesse público Número do protocolo: 20250754 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:35 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências Número do protocolo: 20250755 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:36 Descrição: Altera cargos do quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências Número do protocolo: 20250760 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 14/01/2025 21:39 Descrição: Altera o valor mensal do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal nº 2.277/2019 e dá outras providências Número do protocolo: 20250761 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 14/01/2025 21:41 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências Número do protocolo: 20250770 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/01/2025 Criado em: 27/01/2025 12:42 Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.042/14, de 14 de março de 2014 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250784 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2025 Criado em: 10/02/2025 14:20 Descrição: Altera número de cargos do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências Número do protocolo: 20250785 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2025 Criado em: 10/02/2025 14:24 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250789 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 24/02/2025 14:07 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20250790 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 24/02/2025 14:08 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A ESTUDANTES QUE ESTIVEREM CURSANDO O ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM OUTROS MUNICÍPIOS. Número do protocolo: 20250802 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/03/2025 10:06 Descrição: Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250803 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/03/2025 10:09 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250804 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/03/2025 10:10 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250809 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 15:08 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250810 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 15:10 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Número do protocolo: 20250813 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/04/2025 Criado em: 08/04/2025 09:57 Descrição: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.824/2009, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências Número do protocolo: 20250818 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:08 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250819 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:09 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250820 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:12 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20250821 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:13 Descrição: Altera a Lei nº 1.880/2010, de 28 de julho de 2010 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250822 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:15 Descrição: Altera a Lei nº 2.486/2023, de 31 de março de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250823 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:17 Descrição: altera perímetro urbano do município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250830 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:42 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250831 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:47 Descrição: Altera a Lei nº 1.399/98, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250833 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:49 Descrição: Altera a Lei nº 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006 e dá outras providências Número do protocolo: 20250840 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/05/2025 Criado em: 27/05/2025 10:42 Descrição: Cria a RAE-Rede de Apoio às Escolas do Município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250843 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: Slah - Implantação Data de entrada: 29/05/2025 Criado em: 10/06/2025 14:42 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250844 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/06/2025 Criado em: 10/06/2025 14:46 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025 e posteriores alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250847 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/06/2025 Criado em: 24/06/2025 10:14 Descrição: Autoriza servidores terceirizados, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município. Número do protocolo: 20250848 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/06/2025 Criado em: 24/06/2025 10:16 Descrição: - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250854 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 30/06/2025 Criado em: 08/07/2025 09:57 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250855 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/07/2025 Criado em: 08/07/2025 09:59 Descrição: Autoriza o município a realizar pequenos reparos na Delegacia de Polícia. Número do protocolo: 20250856 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/07/2025 Criado em: 29/07/2025 16:44 Descrição: Autoriza a prorrogação da contratação temporária prevista na Lei Municipal nº 2.530/2024 e dá outras providências Número do protocolo: 20250860 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:42 Descrição: - Aprova e institui a adesão do Município de Paim Filho-RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. Número do protocolo: 20250861 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:44 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250862 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:45 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO. Número do protocolo: 20250863 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:47 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CTG Coxilha do Inhandava e dá outras providências Número do protocolo: 20250872 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:07 Descrição: Prorroga o prazo para conclusão da revisão do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. Número do protocolo: 20250873 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:12 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação no 7º Acampamento Farroupilha e dá outras providências. Número do protocolo: 20250874 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:14 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com transporte para participação no Congresso Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250875 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:15 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE PAIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250876 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:17 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250887 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/09/2025 Criado em: 09/09/2025 15:24 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20250888 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/09/2025 Criado em: 09/09/2025 15:26 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20250892 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 10:54 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providências Número do protocolo: 20250893 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:00 Descrição: Altera o §1º do Art. 83 da Lei Municipal 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250894 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:01 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250895 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:03 Descrição: Altera número de cargos das Leis Municipais nº 2.544/2025, nº 2.552/2025, nº 2.557/2025 e 2.572/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250896 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:05 Descrição: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Número do protocolo: 20250897 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:07 Descrição: CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE MÓDULOS DENTRO DO PROGRMA INCUBADORA EMPRESARIAL.