Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20250756 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:18 Descrição: Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 1.448/2000, de 03 de abril de 2000 e dá outras providências Número do protocolo: 20250757 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:20 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional interesse público Número do protocolo: 20250758 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:21 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências Número do protocolo: 20250759 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:23 Descrição: Altera cargos do quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências Número do protocolo: 20250765 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2025 Criado em: 16/01/2025 08:32 Descrição: Altera o valor mensal do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.277/19 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250766 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2025 Criado em: 16/01/2025 08:34 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20250777 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 29/01/2025 08:00 Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.042/14, de 14 de março de 2014 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250778 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 29/01/2025 08:02 Descrição: Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20250779 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 29/01/2025 08:03 Descrição: Altera o valor do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.2747/2019, de 28 de março de 2019, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Número do protocolo: 20250787 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 11/02/2025 22:00 Descrição: Altera número de cargos do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250788 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 11/02/2025 22:02 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250792 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 26/02/2025 14:19 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20250793 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 26/02/2025 14:21 Descrição: Institui o Programa de Auxílio a Estudantes que estiverem cursando o ensino médio técnico em outros municípios. Número do protocolo: 20250806 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 14:51 Descrição: Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250807 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 14:54 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250808 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 14:56 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências. Número do protocolo: 20250811 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 26/03/2025 14:02 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250812 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 26/03/2025 14:04 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil e dá outras providências Número do protocolo: 20250815 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/04/2025 Criado em: 09/04/2025 14:04 Descrição: Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.824/2009, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250824 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:24 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250825 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:26 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250826 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:27 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20250827 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:29 Descrição: Altera a Lei nº 1.880/2010, de 28 de julho de 2010 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250828 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:30 Descrição: Altera a Lei nº 2.486/2023, de 31 de maio de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250829 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:31 Descrição: Altera perímetro urbano do município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250837 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/05/2025 Criado em: 15/05/2025 09:12 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250838 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/05/2025 Criado em: 15/05/2025 09:14 Descrição: Altera a Lei nº 1.399/98, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250839 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/05/2025 Criado em: 15/05/2025 09:16 Descrição: Altera a Lei nº 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250842 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/05/2025 Criado em: 29/05/2025 10:20 Descrição: Cria a RAE-Rede de Apoio às Escolas do Município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250846 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/06/2025 Criado em: 12/06/2025 14:41 Descrição: Altera número de cargos das Leis Municipais nº 2.544/2025, nº 2.564/2025, posteriores alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250850 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 25/06/2025 10:11 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250851 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 25/06/2025 10:13 Descrição: Autoriza servidores terceirizados, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município. Número do protocolo: 20250852 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 25/06/2025 10:14 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250865 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/07/2025 Criado em: 13/08/2025 11:05 Descrição: Autoriza o Município a realizar pequenos reparos na Delegacia de Polícia. Número do protocolo: 20250866 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 13/08/2025 11:10 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250867 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 13/08/2025 11:11 Descrição: Autoriza prorrogação da contratação temporária prevista na Lei Municipal nº 2.530/2024, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250868 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:12 Descrição: Aprova e institui a adesão do Município de Paim Filho-RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. Número do protocolo: 20250869 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:14 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250870 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:15 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO. Número do protocolo: 20250871 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:16 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CTG Coxilha do Inhandava e dá outras providências. Número do protocolo: 20250882 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:11 Descrição: Prorroga o prazo para conclusão da revisão do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. Número do protocolo: 20250883 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:14 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação no 7º Acampamento Farroupilha e dá outras providências. Número do protocolo: 20250884 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:16 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com transporte para participação no Congresso Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250885 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:17 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Hospital Santa Terezinha de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250886 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/09/2025 Criado em: 03/09/2025 13:35 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250890 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2025 Criado em: 10/09/2025 09:34 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20250891 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2025 Criado em: 10/09/2025 09:35 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20250900 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:10 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250901 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:12 Descrição: Altera o §1º do Art. 83 da Lei Municipal 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250902 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:13 Descrição: Altera número de cargos das Leis Municipais nº 2.544/2025, nº 2.552/2025, nº 2.557/2025 e 2.572/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250903 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:15 Descrição: Autoriza a adesão do município de Paim filho ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250904 Número do processo: 052/2025 Tipo: 052/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:17 Descrição: Concede Permissão de Uso de Módulos Dentro do PROGRMA INCUBADORA EMPRESARIAL.