Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20260991
Número do processo: 001/2026
Tipo: 001/2026 PROJETO DE DECRETOS - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: AAA
Data de entrada: 13/04/2026
Criado em: 14/04/2026 14:56
Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2023, em conformidade com Parecer nº 23.310 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


Número do protocolo: 20261056
Número do processo: 002/2026
Tipo: 002/2026 PROJETO DE DECRETOS - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: AAA
Data de entrada: 23/10/2026
Criado em: 27/10/2026 10:37
Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2024, em conformidade com Parecer nº 23.712 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.