Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20260944 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 12/01/2026 Criado em: 13/01/2026 13:09 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20260945 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 12/01/2026 Criado em: 13/01/2026 13:11 Descrição: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Silagem, denominado "MAIS SILAGEM", voltado ao fortalecimento da bacia leiteira e da pecuária de corte no Município de Paim Filho/RS, estabelece as diretrizes para sua operacionalização e dá outras providências. Número do protocolo: 20260947 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: AAA Data de entrada: 12/01/2026 Criado em: 15/01/2026 08:55 Descrição: Altera o valor mensal do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.277/19 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260957 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 09/02/2026 Criado em: 10/02/2026 14:36 Descrição: Altera o valor mensal do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.277/19 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260958 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 09/02/2026 Criado em: 10/02/2026 14:38 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.608/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260959 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 09/02/2026 Criado em: 10/02/2026 14:39 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260960 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 09/02/2026 Criado em: 10/02/2026 14:41 Descrição: Altera a carga horária semanal e o padrão remuneratório de cargos efetivos do quadro de cargos e funções públicas do Município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20260961 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: AAA Data de entrada: 09/02/2026 Criado em: 10/02/2026 14:42 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de bem público, a título precário e gratuito, com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Altos da Serra - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260962 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 09/02/2026 Criado em: 10/02/2026 14:45 Descrição: Autoriza o Município de Paim Filho a efetuar a doação de um aparelho de ar-condicionado à Delegacia de Polícia do Município Número do protocolo: 20260973 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 23/02/2026 Criado em: 23/02/2026 14:10 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional, as contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260974 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: AAA Data de entrada: 23/02/2026 Criado em: 23/02/2026 14:12 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter excepcional, as contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260976 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 23/02/2026 Criado em: 23/02/2026 15:00 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte a estudantes universitários, mediante repasse de recursos à Associação de Estudantes Sananduvenses – CNPJ nº 04.844.632/0001-92, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260977 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 23/02/2026 Criado em: 23/02/2026 15:02 Descrição: Autoriza a concessão do direito de explorar copa e cozinha nos eventos em comemoração ao 64º aniversário de emancipação político-administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20260981 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 09/03/2026 Criado em: 10/03/2026 09:43 Descrição: Altera o valor do auxílio financeiro previsto na Lei Municipal nº 2.555/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260982 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 09/03/2026 Criado em: 10/03/2026 09:45 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20260983 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 30/03/2026 Criado em: 31/03/2026 10:56 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20260984 Número do processo: 017/2026 Tipo: 017/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 30/03/2026 Criado em: 31/03/2026 10:58 Descrição: Regulamente cedência de estagiários ao Poder Judiciário Estadual. Número do protocolo: 20260990 Número do processo: 018/2026 Tipo: 018/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 13/04/2026 Criado em: 14/04/2026 14:52 Descrição: Altera Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20260997 Número do processo: 019/2026 Tipo: 019/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: AAA Data de entrada: 27/04/2026 Criado em: 27/04/2026 14:01 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com evento alusivo ao Dia do Trabalhador e dá outras providências. Número do protocolo: 20260998 Número do processo: 020/2026 Tipo: 020/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: AAA Data de entrada: 27/04/2026 Criado em: 27/04/2026 14:02 Descrição: Institui adicional por atividade especial de sobreaviso para os servidores ocupantes do cargo de enfermeiro e técnico em enfermagem e dá outras providências. Número do protocolo: 20261000 Número do processo: 021/2026 Tipo: 021/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: AAA Data de entrada: 27/04/2026 Criado em: 27/04/2026 14:04 Descrição: Altera dispositivo que fixa o valor do sobreaviso de operador de máquinas e equipamentos rodoviários. Número do protocolo: 20261004 Número do processo: 022/2026 Tipo: 022/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 18/05/2026 Criado em: 18/05/2026 15:34 Descrição: Dispõe sobre a prestação de serviços com Colheitadeira de Silagem Autopropelida, pelo Município de Paim Filho/RS, fixa valores, e estabelece critérios de cobrança. Número do protocolo: 20261005 Número do processo: 023/2026 Tipo: 023/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 18/05/2026 Criado em: 18/05/2026 15:35 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20261009 Número do processo: 024/2026 Tipo: 024/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 29/06/2026 Criado em: 29/06/2026 11:50 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 Número do protocolo: 20261010 Número do processo: 025/2026 Tipo: 025/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 29/06/2026 Criado em: 29/06/2026 11:53 Descrição: Institui Turno Único em alguns setores do Serviço Público Municipal, em caráter temporário, e dá outras providências. Número do protocolo: 20261012 Número do processo: 026/2026 Tipo: 026/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 13/07/2026 Criado em: 13/07/2026 13:53 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho - PRODEAGRO Número do protocolo: 20261013 Número do processo: 027/2026 Tipo: 027/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 13/07/2026 Criado em: 13/07/2026 13:55 Descrição: Institui o Plano Municipal pele Primeira Infância - PMPI do Município de Paim Filho/RS e dá outras providências. Número do protocolo: 20261017 Número do processo: 028/2026 Tipo: 028/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 28/07/2026 10:32 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de um Poço Tubular Profundo e dá outras providências. Número do protocolo: 20261019 Número do processo: 029/2026 Tipo: 029/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: AAA Data de entrada: 27/07/2026 Criado em: 28/07/2026 10:36 Descrição: Dispõe sobre a criação do “Programa Terra Produtiva” e autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir calcário aos produtores rurais do Município de Paim Filho/RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20261023 Número do processo: 030/2026 Tipo: 030/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 10/08/2026 Criado em: 11/08/2026 09:00 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20261024 Número do processo: 031/2026 Tipo: 031/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 10/08/2026 Criado em: 11/08/2026 09:01 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Grêmio Esportivo e Beneficente Esperança - GEBE de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20261025 Número do processo: 032/2026 Tipo: 032/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 10/08/2026 Criado em: 11/08/2026 09:02 Descrição: Dispõe sobre a criação do “Programa Terra Produtiva” e autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir calcário corretivo de solo aos produtores rurais do Município de Paim Filho/RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20261029 Número do processo: 033/2026 Tipo: 033/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 24/08/2026 Criado em: 25/08/2026 09:12 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025, DA INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 COM O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO DE SANANDUVA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20261030 Número do processo: 034/2026 Tipo: 034/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 24/08/2026 Criado em: 25/08/2026 09:16 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20261033 Número do processo: 035/2026 Tipo: 035/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 04/09/2026 Criado em: 08/09/2026 14:01 Descrição: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal à Associação Comunitária Painfilhense-ASCOPAN, para fins de instalação de sistema de transmissão de radiodifusão comunitária, e dá outras providências. Número do protocolo: 20261039 Número do processo: 036/2026 Tipo: 036/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 28/09/2026 Criado em: 29/09/2026 14:32 Descrição: Institui o Programa Municipal de Fomento e Incentivo ao Turismo (PROTUR) e dá outras providências. Número do protocolo: 20261040 Número do processo: 037/2026 Tipo: 037/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 28/09/2026 Criado em: 29/09/2026 14:35 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20261041 Número do processo: 038/2026 Tipo: 038/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 28/09/2026 Criado em: 29/09/2026 14:38 Descrição: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.630/2026, e dá outras providências. Número do protocolo: 20261042 Número do processo: 039/2026 Tipo: 039/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 29/09/2026 Criado em: 01/10/2026 13:41 Descrição: Número do protocolo: 20261043 Número do processo: 040/2026 Tipo: 040/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 01/10/2026 Criado em: 01/10/2026 13:45 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a ceder, em caráter precário e temporário, veículo tipo ambulância pertencente à frota municipal ao Município de Cacique Doble-RS, em virtude de incapacidade operacional temporária na prestação de serviço essencial de saúde, e dá outras providências." Número do protocolo: 20261048 Número do processo: 041/2026 Tipo: 041/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 13/10/2026 Criado em: 14/10/2026 09:45 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder “Vale Natalino” aos servidores públicos municipais a título de comemoração natalina, e dá outras providências". Número do protocolo: 20261053 Número do processo: 042/2026 Tipo: 042/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 23/10/2026 Criado em: 27/10/2026 10:27 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento retroativo de vantagens funcionais temporais aos servidores públicos municipais, em decorrência do descongelamento promovido pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, conforme as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e do Decreto Municipal nº 3.190/2026, e dá outras providências. Número do protocolo: 20261054 Número do processo: 043/2026 Tipo: 043/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 23/10/2026 Criado em: 27/10/2026 10:33 Descrição: Reestrutura a Banda Municipal “Santa Cecília”, dispõe sobre a prestação de serviço voluntário pelos seus integrantes, prevê a concessão de ajuda de custo e ressarcimento de despesas, revoga a Lei Municipal nº 904, de 22 de maio de 1989, e dá outras providências. Número do protocolo: 20261055 Número do processo: 044/2026 Tipo: 044/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: AAA Data de entrada: 23/10/2026 Criado em: 27/10/2026 10:35 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a título de fomento para a aquisição de mamógrafo digital destinado ao atendimento regionalizado no Hospital Beneficente São João, em parceria com os municípios da região, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.