Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20140001 Número do processo: 008/2014 Tipo: 008/2014 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/11/2014 Criado em: 10/04/2023 19:50 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2010. Número do protocolo: 20140002 Número do processo: 009/2014 Tipo: 009/2014 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/12/2014 Criado em: 10/04/2023 19:51 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2011. Número do protocolo: 20140003 Número do processo: 005/2014 Tipo: 005/2014 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2014 Criado em: 10/04/2023 19:52 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2012. Número do protocolo: 20140004 Número do processo: 003/2015 Tipo: 003/2015 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/12/2014 Criado em: 10/04/2023 19:54 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2013. Número do protocolo: 20160005 Número do processo: 004/2016 Tipo: 004/2016 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/06/2016 Criado em: 10/04/2023 19:55 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2014. Número do protocolo: 20220006 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 10/04/2023 19:56 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2015. Número do protocolo: 20220007 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 10/04/2023 19:57 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2016. Número do protocolo: 20220008 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 10/04/2023 19:58 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2017. Número do protocolo: 20220009 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 10/04/2023 19:58 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2018. Número do protocolo: 20220010 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 10/04/2023 19:59 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho, referente ao exercício de 2019. Número do protocolo: 20150011 Número do processo: 001/2015 Tipo: 001/2015 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/02/2015 Criado em: 14/04/2023 14:54 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20150012 Número do processo: 002/2015 Tipo: 002/2015 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/03/2015 Criado em: 14/04/2023 14:55 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. Número do protocolo: 20150013 Número do processo: 003/2015 Tipo: 003/2015 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/12/2015 Criado em: 14/04/2023 14:57 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho referente ao exercício de 2013. Número do protocolo: 20160014 Número do processo: 001/2016 Tipo: 001/2016 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/02/2016 Criado em: 14/04/2023 15:01 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20160015 Número do processo: 002/2016 Tipo: 002/2016 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/03/2016 Criado em: 14/04/2023 15:01 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. Número do protocolo: 20160016 Número do processo: 003/2016 Tipo: 003/2016 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/03/2016 Criado em: 14/04/2023 15:02 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo. Número do protocolo: 20160017 Número do processo: 004/2016 Tipo: 004/2016 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/06/2016 Criado em: 14/04/2023 15:02 Descrição: Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Paim Filho referente o exercício de 2014. Número do protocolo: 20170018 Número do processo: 001/2017 Tipo: 001/2017 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/01/2017 Criado em: 14/04/2023 15:06 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20170019 Número do processo: 002/2017 Tipo: 002/2017 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/01/2017 Criado em: 14/04/2023 15:06 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. Número do protocolo: 20170020 Número do processo: 003/2017 Tipo: 003/2017 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/04/2017 Criado em: 14/04/2023 15:07 Descrição: Altera horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores nos meses de maio a setembro. Número do protocolo: 20170021 Número do processo: 004/2017 Tipo: 004/2017 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/07/2017 Criado em: 14/04/2023 15:07 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo. Número do protocolo: 20180022 Número do processo: 001/2018 Tipo: 001/2018 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/02/2018 Criado em: 15/04/2023 15:28 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20180023 Número do processo: 002/2018 Tipo: 002/2018 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2018 Criado em: 15/04/2023 15:29 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. Número do protocolo: 20180024 Número do processo: 003/2018 Tipo: 003/2018 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/11/2018 Criado em: 15/04/2023 15:29 Descrição: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS MÍNIMOS A SEREM CUMPRIDOS AO ACESSO À OUVIDORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO ROTINAS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO. Número do protocolo: 20190025 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/02/2019 Criado em: 15/04/2023 15:30 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20190026 Número do processo: 002/2019 Tipo: 002/2019 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/02/2019 Criado em: 15/04/2023 15:30 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. Número do protocolo: 20190027 Número do processo: 003/2019 Tipo: 003/2019 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2019 Criado em: 15/04/2023 15:31 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo. Número do protocolo: 20200028 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/02/2020 Criado em: 15/04/2023 15:34 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20200029 Número do processo: 002/2020 Tipo: 002/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2020 Criado em: 15/04/2023 15:34 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo. Número do protocolo: 20200030 Número do processo: 003/2020 Tipo: 003/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/03/2020 Criado em: 15/04/2023 15:35 Descrição: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Corona Vírus (covid-19). Número do protocolo: 20200031 Número do processo: 004/2020 Tipo: 004/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2020 Criado em: 15/04/2023 15:35 Descrição: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Paim Filho – RS. Número do protocolo: 20200032 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/04/2020 Criado em: 15/04/2023 15:36 Descrição: Estende o Turno Único no Legislativo Municipal durante o Estado de Calamidade Pública. Número do protocolo: 20200033 Número do processo: 006/2020 Tipo: 006/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/04/2020 Criado em: 15/04/2023 15:36 Descrição: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto Legislativo 03/2020, atinente às medidas de prevenção ao contágio pelo novo Corona Vírus (Covid-19). Número do protocolo: 20200034 Número do processo: 007/2020 Tipo: 007/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/05/2020 Criado em: 15/04/2023 15:37 Descrição: Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município. Número do protocolo: 20200035 Número do processo: 008/2020 Tipo: 008/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/07/2020 Criado em: 15/04/2023 15:37 Descrição: Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 07/2020 que “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município”. Número do protocolo: 20200036 Número do processo: 009/2020 Tipo: 009/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/08/2020 Criado em: 15/04/2023 15:37 Descrição: Altera o Decreto Legislativo nº 07/2020 que “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município”, alterado pelo Decreto Legislativo nº 08/2020. Número do protocolo: 20200037 Número do processo: 010/2020 Tipo: 010/2020 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/09/2020 Criado em: 15/04/2023 15:38 Descrição: Estabelece novas normas no Poder Legislativo Municipal enquanto em vigor o Decreto Municipal nº 2.776/2020, de 24 de agosto de 2020. Número do protocolo: 20210038 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/01/2021 Criado em: 15/04/2023 15:46 Descrição: Prorroga o Turno Único no Legislativo Municipal. Número do protocolo: 20210039 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 15/04/2023 15:46 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20210040 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 15/04/2023 15:47 Descrição: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19. Número do protocolo: 20210041 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2021 Criado em: 15/04/2023 15:47 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. VANDERLEI Número do protocolo: 20210042 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/04/2021 Criado em: 15/04/2023 15:48 Descrição: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Número do protocolo: 20210043 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/06/2021 Criado em: 15/04/2023 15:48 Descrição: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Número do protocolo: 20210044 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/11/2021 Criado em: 15/04/2023 15:49 Descrição: Altera o calendário constante no Decreto Legislativo n. 02/2021, de 08 de Janeiro de 2021, e transfere a data da 21a Sessão Ordinária. Número do protocolo: 20220045 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/01/2022 Criado em: 15/04/2023 15:52 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo. Número do protocolo: 20220046 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2022 Criado em: 15/04/2023 15:52 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20220047 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 15/04/2023 15:53 Descrição: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2015, em conformidade com Parecer nº 18.960 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20220048 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 15/04/2023 15:53 Descrição: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2016, em conformidade com Parecer nº 19.320 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20220049 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 15/04/2023 16:01 Descrição: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2017, em conformidade com Parecer nº 20.334 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20220050 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 15/04/2023 16:02 Descrição: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2018, em conformidade com Parecer nº 20.383 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20220051 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 15/04/2023 16:02 Descrição: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2019, em conformidade com Parecer nº 20.904 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20220052 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/12/2022 Criado em: 15/04/2023 16:03 Descrição: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Número do protocolo: 20230053 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/01/2023 Criado em: 15/04/2023 16:37 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo. Número do protocolo: 20230054 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2023 Criado em: 15/04/2023 16:37 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Número do protocolo: 20230055 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/02/2023 Criado em: 15/04/2023 16:38 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. Número do protocolo: 20210056 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 15/04/2023 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20210057 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 15/04/2023 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20210058 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 15/04/2023 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20210059 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2021 Criado em: 15/04/2023 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20210060 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2021 Criado em: 15/04/2023 16:46 Descrição: Número do protocolo: 20210061 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/02/2021 Criado em: 15/04/2023 16:46 Descrição: Número do protocolo: 20210062 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/03/2021 Criado em: 15/04/2023 16:47 Descrição: Número do protocolo: 20210063 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/03/2021 Criado em: 15/04/2023 16:47 Descrição: Número do protocolo: 20210064 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 15/04/2023 16:47 Descrição: Número do protocolo: 20210065 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 15/04/2023 16:48 Descrição: Número do protocolo: 20210066 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 15/04/2023 16:52 Descrição: Número do protocolo: 20210067 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2021 Criado em: 15/04/2023 16:53 Descrição: Número do protocolo: 20210068 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/04/2021 Criado em: 15/04/2023 16:54 Descrição: Número do protocolo: 20210069 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/04/2021 Criado em: 15/04/2023 16:54 Descrição: Número do protocolo: 20210070 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/04/2021 Criado em: 15/04/2023 16:55 Descrição: Número do protocolo: 20210071 Número do processo: 016/2021 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velocidade na Comunidade de São Cristóvão. 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Número do protocolo: 20150128 Número do processo: 006/2015 Tipo: 006/2015 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2015 Criado em: 16/04/2023 14:15 Descrição: Enquadra servidor no Plano de Cargos e Funções e dá outras providências. Número do protocolo: 20150129 Número do processo: 007/2015 Tipo: 007/2015 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2015 Criado em: 16/04/2023 14:15 Descrição: Estabelece horário a ser cumprido por servidor do Legislativo e dá outras providências. Número do protocolo: 20160130 Número do processo: 001/2016 Tipo: 001/2016 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/01/2016 Criado em: 16/04/2023 14:19 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. 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Número do protocolo: 20170137 Número do processo: 004/2017 Tipo: 004/2017 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/09/2017 Criado em: 16/04/2023 14:30 Descrição: Cria Comissão Eleitoral e abre período de inscrições para realização de eleições do programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 11 EDIÇÃO - 2018. Número do protocolo: 20180138 Número do processo: 001/2018 Tipo: 001/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/01/2018 Criado em: 16/04/2023 14:39 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20180139 Número do processo: 002/2018 Tipo: 002/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/02/2018 Criado em: 16/04/2023 14:42 Descrição: Convoca para prestar serviços a servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20180140 Número do processo: 003/2018 Tipo: 003/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2018 Criado em: 16/04/2023 14:43 Descrição: Elabora Calendário das Atividades para o programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 11ª EDIÇÃO - 2018. Número do protocolo: 20180141 Número do processo: 004/2018 Tipo: 004/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2018 Criado em: 16/04/2023 14:44 Descrição: Número do protocolo: 20180142 Número do processo: 005/2018 Tipo: 005/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/04/2018 Criado em: 16/04/2023 14:44 Descrição: Número do protocolo: 20180143 Número do processo: 006/2018 Tipo: 006/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/04/2018 Criado em: 16/04/2023 14:44 Descrição: Número do protocolo: 20180144 Número do processo: 007/2018 Tipo: 007/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/05/2018 Criado em: 16/04/2023 14:45 Descrição: Delega funções aos membros da Comissão Especial criada através da Portaria nº 04/2018. Número do protocolo: 20180145 Número do processo: 008/2018 Tipo: 008/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/05/2018 Criado em: 16/04/2023 14:45 Descrição: Reconhece Licença-Prêmio da servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20180146 Número do processo: 009/2018 Tipo: 009/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/05/2018 Criado em: 16/04/2023 14:46 Descrição: Concede Licença-Prêmio em Abono Pecuniário à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20180147 Número do processo: 010/2018 Tipo: 010/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/05/2018 Criado em: 16/04/2023 14:46 Descrição: Prorroga o prazo para a Comissão Especial apurar possíveis irregularidades em convênio entre o município e a ALUDI. Número do protocolo: 20180148 Número do processo: 011/2018 Tipo: 011/2018 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/09/2018 Criado em: 16/04/2023 14:47 Descrição: Cria Comissão Eleitoral e abre período de inscrições para realização de eleições do programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 12ª EDIÇÃO - 2019. Número do protocolo: 20190149 Número do processo: 001/2019 Tipo: 001/2019 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2019 Criado em: 16/04/2023 14:52 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20190150 Número do processo: 002/2019 Tipo: 002/2019 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/01/2019 Criado em: 16/04/2023 14:52 Descrição: Convoca para prestar serviços a servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20190151 Número do processo: 003/2019 Tipo: 003/2019 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/02/2019 Criado em: 16/04/2023 14:52 Descrição: Elabora Calendário das Atividades para o programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 12ª EDIÇÃO - 2019. Número do protocolo: 20190152 Número do processo: 006/2019 Tipo: 006/2019 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2019 Criado em: 16/04/2023 14:53 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20200153 Número do processo: 001/2020 Tipo: 001/2020 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2020 Criado em: 16/04/2023 15:07 Descrição: Convoca para prestar serviços a servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20200154 Número do processo: 002/2020 Tipo: 002/2020 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/02/2020 Criado em: 16/04/2023 15:08 Descrição: bora Calendário das Atividades para o programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 13ª EDIÇÃO - 2020. Número do protocolo: 20210155 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2021 Criado em: 16/04/2023 15:10 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20210156 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/03/2021 Criado em: 16/04/2023 15:10 Descrição: Reelabora o Calendário de Atividades para o programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 13ª EDIÇÃO – 2020/2021. Número do protocolo: 20210157 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/06/2021 Criado em: 16/04/2023 15:11 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20210158 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/08/2021 Criado em: 16/04/2023 15:12 Descrição: Cria Comissão Especial e designa membros para reestruturação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Número do protocolo: 20210159 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2021 Criado em: 16/04/2023 15:12 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20210160 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/12/2021 Criado em: 16/04/2023 15:13 Descrição: Outorga o título de VEREADOR JOVEM DESTAQUE 2020/2021 ao Vereador Jovem GUILHERME COSTENARO. Número do protocolo: 20220161 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2022 Criado em: 16/04/2023 15:17 Descrição: Designa Comissão para proceder à avaliação de local e valores para locação de imóvel para o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Número do protocolo: 20220162 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/02/2022 Criado em: 16/04/2023 15:17 Descrição: Concede abono de férias à servidora pública do Poder Legislativo. Número do protocolo: 20220163 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/03/2022 Criado em: 16/04/2023 15:21 Descrição: Elabora Calendário das Atividades para o programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 14ª EDIÇÃO - 2022. Número do protocolo: 20220164 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/05/2022 Criado em: 16/04/2023 15:21 Descrição: Concede mudança de classe à Servidora Municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20220165 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/09/2022 Criado em: 16/04/2023 15:22 Descrição: Cria Comissão Eleitoral e abre período de inscrições para realização de eleições do programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 15ª EDIÇÃO - 2023. Número do protocolo: 20220166 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2022 Criado em: 16/04/2023 15:22 Descrição: Outorga o título de VEREADOR JOVEM DESTAQUE 2022 ao Vereador Jovem JOSÉ JULIANO SANTANA DA SILVA. Número do protocolo: 20220167 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/12/2022 Criado em: 16/04/2023 15:22 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ. Número do protocolo: 20230168 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/01/2023 Criado em: 16/04/2023 15:25 Descrição: Concede abono de férias à servidora pública do Poder Legislativo. Número do protocolo: 20210169 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2021 Criado em: 16/04/2023 15:58 Descrição: Número do protocolo: 20210170 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/02/2021 Criado em: 16/04/2023 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20210171 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/02/2021 Criado em: 16/04/2023 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20210172 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/03/2021 Criado em: 16/04/2023 15:59 Descrição: Número do protocolo: 20210173 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/03/2021 Criado em: 16/04/2023 16:00 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Número do protocolo: 20210174 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:00 Descrição: Altera em caráter excepcional o índice para atualização da Unidade de Referência Municipal – URM e da outras providências. Número do protocolo: 20210175 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:00 Descrição: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.222/2018 de 15 de março de 2018 e autoriza firmar termo aditivo ao Termo de Concessão de Uso nº 002/2018 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210176 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:01 Descrição: Estabelece normas para a prestação de serviços a particulares com máquinas e equipamentos pelo Município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20210177 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:01 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210178 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:02 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal ao Hospital Santa Terezinha, celebrar Termo de colaboração e dá outras providências. Número do protocolo: 20210179 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:02 Descrição: Estabelece a Planta de Valores dos Imóveis Prediais e Territoriais Urbanos para efeito de cobrança do IPTU no exercício de 2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210180 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:03 Descrição: Estabelece o valor da Taxa de Serviços Urbanos, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210181 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:03 Descrição: Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “JURO ZERO”, no contexto das medidas para enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus – COVID-19 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210182 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/04/2021 Criado em: 16/04/2023 16:03 Descrição: Autoriza adesão ao Programa NEGOCIA-RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210183 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/05/2021 Criado em: 16/04/2023 16:04 Descrição: Autoriza excepcionalmente a realizar socorros nas propriedades rurais com serviços de máquinas e transporte de água, com o objetivo de enfrentamento a estiagem e dá outras providências. Número do protocolo: 20210184 Número do processo: 016/2021 Tipo: 016/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/05/2021 Criado em: 16/04/2023 16:04 Descrição: Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São João de Sananduva-RS como aporte para atendimentos da COVID-19 - Novo Coronavírus e das outras providências. Número do protocolo: 20210185 Número do processo: 017/2021 Tipo: 017/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/05/2021 Criado em: 16/04/2023 16:05 Descrição: Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de bem móvel e dá outras providências. Número do protocolo: 20210186 Número do processo: 018/2021 Tipo: 018/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/05/2021 Criado em: 16/04/2023 16:05 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e a efetuar o Transporte Universitário, abrir crédito e dá outras providências. Número do protocolo: 20210187 Número do processo: 019/2021 Tipo: 019/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/05/2021 Criado em: 16/04/2023 16:05 Descrição: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.022/1991, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210188 Número do processo: 020/2021 Tipo: 020/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/06/2021 Criado em: 16/04/2023 16:06 Descrição: Autoriza Conselheiros Tutelares, excepcionalmente, e desde que para cumprir as atribuições de suas funções, a dirigir veículos do Município. Número do protocolo: 20210189 Número do processo: 021/2021 Tipo: 021/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/06/2021 Criado em: 16/04/2023 16:06 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025. Número do protocolo: 20210190 Número do processo: 022/2021 Tipo: 022/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/06/2021 Criado em: 16/04/2023 16:07 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar Permissão de Uso de bem imóvel. Número do protocolo: 20210191 Número do processo: 023/2021 Tipo: 023/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/06/2021 Criado em: 16/04/2023 16:15 Descrição: Altera o Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.380/2021, de 03 de maio de 2021, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210192 Número do processo: 024/2021 Tipo: 024/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/06/2021 Criado em: 16/04/2023 16:16 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20210193 Número do processo: 025/2021 Tipo: 025/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/07/2021 Criado em: 16/04/2023 16:16 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20210194 Número do processo: 026/2021 Tipo: 026/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/07/2021 Criado em: 16/04/2023 16:17 Descrição: Autoriza adesão ao PROGRAMA PAVIMENTA do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20210195 Número do processo: 029/2021 Tipo: 029/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/07/2021 Criado em: 16/04/2023 16:17 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20210196 Número do processo: 028/2021 Tipo: 028/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/07/2021 Criado em: 16/04/2023 16:18 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20210197 Número do processo: 030/2021 Tipo: 030/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/08/2021 Criado em: 16/04/2023 16:18 Descrição: Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São João de Sananduva-RS como aporte para atendimentos da COVID-19 - Novo Coronavírus e das outras providências. Número do protocolo: 20210198 Número do processo: 031/2021 Tipo: 031/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/08/2021 Criado em: 16/04/2023 16:20 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 1.838/2009, de 12 de novembro de 2009, incluindo os Artigos 13A e 13B. Número do protocolo: 20210199 Número do processo: 032/2021 Tipo: 032/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/09/2021 Criado em: 16/04/2023 16:20 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva - APAE e dá outras providências. Número do protocolo: 20210200 Número do processo: 033/2021 Tipo: 033/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/09/2021 Criado em: 16/04/2023 16:21 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a adquirir notebooks para os professores municipais mediante o ressarcimento parcelado e dá outras providências. Número do protocolo: 20210201 Número do processo: 034/2021 Tipo: 034/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/09/2021 Criado em: 16/04/2023 16:21 Descrição: Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20210202 Número do processo: 035/2021 Tipo: 035/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/10/2021 Criado em: 16/04/2023 16:21 Descrição: Regulamenta rua em logradouro público, Rua Viamão, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210203 Número do processo: 036/2021 Tipo: 036/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/11/2021 Criado em: 16/04/2023 16:22 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210204 Número do processo: 037/2021 Tipo: 037/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/11/2021 Criado em: 16/04/2023 16:22 Descrição: Designa nome de Praça, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210205 Número do processo: 038/2021 Tipo: 038/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/11/2021 Criado em: 16/04/2023 16:22 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20210206 Número do processo: 039/2021 Tipo: 039/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/11/2021 Criado em: 16/04/2023 16:23 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20210207 Número do processo: 040/2021 Tipo: 040/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/11/2021 Criado em: 16/04/2023 16:23 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210208 Número do processo: 041/2021 Tipo: 041/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/11/2021 Criado em: 16/04/2023 16:23 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20220209 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/01/2022 Criado em: 16/04/2023 16:36 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20220210 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/01/2022 Criado em: 16/04/2023 16:36 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização do evento para escolha das “Soberanas do Município” e dá outras providências. Número do protocolo: 20220211 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2022 Criado em: 16/04/2023 16:36 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20220212 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/02/2022 Criado em: 16/04/2023 16:37 Descrição: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 22 e o caput do Art. 23A da Lei Municipal nº 1.448/2000. Número do protocolo: 20220213 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2022 Criado em: 16/04/2023 16:37 Descrição: Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Número do protocolo: 20220214 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2022 Criado em: 16/04/2023 16:37 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20220215 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/02/2022 Criado em: 16/04/2023 16:38 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos aos subsídios dos Agentes Políticos do Município. Número do protocolo: 20220216 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/03/2022 Criado em: 16/04/2023 16:38 Descrição: Autoriza o município de Paim Filho criar Servidão no perímetro urbano e dá outras providências. Número do protocolo: 20220217 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/03/2022 Criado em: 16/04/2023 16:39 Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.042/14, de 14 de março de 2014 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220218 Número do processo: 010/2022 Tipo: 010/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/03/2022 Criado em: 16/04/2023 16:39 Descrição: Altera o § 2º do Art. 1º e o Art. 2º da Lei Municipal 2.277/19, 28 de março de 2019 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220219 Número do processo: 011/2022 Tipo: 011/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/03/2022 Criado em: 16/04/2023 16:39 Descrição: Altera denominação de Via Pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20220220 Número do processo: 012/2022 Tipo: 012/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/03/2022 Criado em: 16/04/2023 16:40 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o valor do duodécimo do Poder Legislativo Municipal. Número do protocolo: 20220221 Número do processo: 013/2022 Tipo: 013/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:40 Descrição: Altera a letra “j” do § 2º e inclui o § 3º no Art. 1º na Lei Municipal nº 2.277/19, 28 de março de 2019, que trata do auxílio-refeição, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220222 Número do processo: 014/2022 Tipo: 014/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:41 Descrição: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.680/2005, de 14 de setembro de 2005. Número do protocolo: 20220223 Número do processo: 015/2022 Tipo: 015/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:41 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20220224 Número do processo: 016/2022 Tipo: 016/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:41 Descrição: Altera denominação de Via Pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20220225 Número do processo: 017/2022 Tipo: 017/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:42 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220226 Número do processo: 018/2022 Tipo: 018/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:42 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20220227 Número do processo: 019/2022 Tipo: 019/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:42 Descrição: Dispõe sobre a figura do “Hóspede Oficial do Município de Paim Filho” e dá outras providências. Número do protocolo: 20220228 Número do processo: 020/2022 Tipo: 020/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:43 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220229 Número do processo: 021/2022 Tipo: 021/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/04/2022 Criado em: 16/04/2023 16:44 Descrição: Autoriza a prorrogar o Termo de Colaboração e Cooperação Técnica entre o município de Paim Filho e o hospital Santa Terezinha de Paim Filho e das outras providências. Número do protocolo: 20220230 Número do processo: 023/2022 Tipo: 023/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/05/2022 Criado em: 16/04/2023 16:45 Descrição: Altera inciso I e II do Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.508/2001, de 18 de junho de 2001. Número do protocolo: 20220231 Número do processo: 024/2022 Tipo: 024/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/05/2022 Criado em: 16/04/2023 16:45 Descrição: Altera dispositivo do Código Tributário Municipal que trata da Taxa de Coleta de Lixo. Número do protocolo: 20220232 Número do processo: 025/2022 Tipo: 025/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:46 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220233 Número do processo: 026/2022 Tipo: 026/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:46 Descrição: Ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do protocolo de intenções firmado pelo poder executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao consórcio intermunicipal da região nordeste (CIRENOR). Número do protocolo: 20220234 Número do processo: 027/2022 Tipo: 027/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:47 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a custear o Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motoristas e Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. Número do protocolo: 20220235 Número do processo: 028/2022 Tipo: 028/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:47 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20220236 Número do processo: 029/2022 Tipo: 029/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/06/2022 Criado em: 16/04/2023 16:48 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO PAINFILHENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e dá outras providências. Número do protocolo: 20220237 Número do processo: 030/2022 Tipo: 030/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/06/2022 Criado em: 16/04/2023 16:48 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017, com a criação do cargo de Médico Pediatra e dá outras providências. Número do protocolo: 20220238 Número do processo: 031/2022 Tipo: 031/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/06/2022 Criado em: 16/04/2023 16:49 Descrição: Institui o Programa PORTEIRA ADENTRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20220239 Número do processo: 032/2022 Tipo: 032/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/06/2022 Criado em: 16/04/2023 16:49 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20220240 Número do processo: 033/2022 Tipo: 033/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/06/2022 Criado em: 16/04/2023 16:49 Descrição: Altera a nomenclatura de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Número do protocolo: 20220241 Número do processo: 034/2022 Tipo: 034/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:50 Descrição: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 1.669/2005, de 30 de junho de 2005. Número do protocolo: 20220242 Número do processo: 035/2022 Tipo: 035/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:50 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o HOSPITAL SANTA TEREZINHA e dá outras providências. Número do protocolo: 20220243 Número do processo: 036/2022 Tipo: 036/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:51 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220244 Número do processo: 037/2022 Tipo: 037/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:51 Descrição: Altera o Artigo 3º e Anexo I da Lei Municipal nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017. Número do protocolo: 20220245 Número do processo: 038/2022 Tipo: 038/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:51 Descrição: Altera o valor do salário básico do emprego de ACS no município, regido pela CLT, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220246 Número do processo: 039/2022 Tipo: 039/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:52 Descrição: Altera o art. 4º da lei municipal nº 1.615/2003, de 12 de novembro de 2003, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220247 Número do processo: 040/2022 Tipo: 040/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2022 Criado em: 16/04/2023 16:52 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.448/2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20220248 Número do processo: 041/2022 Tipo: 041/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2022 Criado em: 16/04/2023 16:53 Descrição: Autoriza adesão ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), conceder ajuda de custo mensal ao médico bolsista e dá outras providências. Número do protocolo: 20220249 Número do processo: 042/2021 Tipo: 042/2021 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2022 Criado em: 16/04/2023 16:53 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.390/2021, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220250 Número do processo: 043/2022 Tipo: 043/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2022 Criado em: 16/04/2023 16:53 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.843/2009 a qual criou o Programa Incubadora Empresarial, dá outras providências. Número do protocolo: 20220251 Número do processo: 044/2022 Tipo: 044/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2022 Criado em: 16/04/2023 16:54 Descrição: Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20220252 Número do processo: 045/2022 Tipo: 045/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/08/2022 Criado em: 16/04/2023 16:54 Descrição: Altera a nomenclatura e padrão de remuneração de cargo público e dá outras providências. Número do protocolo: 20220253 Número do processo: 046/2022 Tipo: 046/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/09/2022 Criado em: 16/04/2023 16:54 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público. Número do protocolo: 20220254 Número do processo: 047/2022 Tipo: 047/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/09/2022 Criado em: 16/04/2023 16:55 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências. Número do protocolo: 20220255 Número do processo: 050/2022 Tipo: 050/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/10/2022 Criado em: 16/04/2023 16:55 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220256 Número do processo: 051/2022 Tipo: 051/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/11/2022 Criado em: 16/04/2023 16:56 Descrição: Institucionaliza o calendário de eventos do município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20220257 Número do processo: 052/2022 Tipo: 052/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/11/2022 Criado em: 16/04/2023 16:56 Descrição: Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de PAIM FILHO – SIM e dá outras providências. Número do protocolo: 20220258 Número do processo: 053/2022 Tipo: 053/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/11/2022 Criado em: 16/04/2023 16:56 Descrição: Altera a redação do Art. 1º e inclui o Art. 1ºA, na Lei Municipal nº 2.251/2018, de 06 de setembro de 2018. Número do protocolo: 20220259 Número do processo: 059/2022 Tipo: 059/2022 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2022 Criado em: 16/04/2023 16:57 Descrição: Estende o Turno Único aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20230260 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/01/2023 Criado em: 16/04/2023 17:09 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município, em caráter emergencial e excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230261 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/01/2023 Criado em: 16/04/2023 17:10 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO. Número do protocolo: 20230262 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/01/2023 Criado em: 16/04/2023 17:10 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Ovinocultura. Número do protocolo: 20230263 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/01/2023 Criado em: 16/04/2023 17:10 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20230264 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/01/2023 Criado em: 16/04/2023 17:11 Descrição: Transfere PONTO DE TÁXI nesta Cidade. Número do protocolo: 20230265 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/01/2023 Criado em: 16/04/2023 17:11 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230266 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2023 Criado em: 16/04/2023 17:12 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20230267 Número do processo: 011/2023 Tipo: 011/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2023 Criado em: 16/04/2023 17:13 Descrição: Autoriza a realização de parcerias com Municípios da AMUNOR para o transporte de universitários. Número do protocolo: 20230268 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 16/04/2023 17:13 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.448/2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20230269 Número do processo: 013/2023 Tipo: 013/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2023 Criado em: 16/04/2023 17:14 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20230270 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 MOÇÕES Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/03/2023 Criado em: 16/04/2023 17:19 Descrição: Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame. Número do protocolo: 20210271 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/01/2021 Criado em: 18/04/2023 13:49 Descrição: Altera a redação do § 1º, do Art. 6º da Lei Municipal Nº 1.444/2000 de 15 de fevereiro de 2.000, que disciplina o ressarcimento de valores no deslocamento com veículo do servidor e dá outras providências. Número do protocolo: 20210272 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/01/2021 Criado em: 18/04/2023 15:18 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal. Número do protocolo: 20210273 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/02/2021 Criado em: 18/04/2023 15:19 Descrição: Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São João de Sananduva-RS como aporte para atendimentos da COVID-19 - Novo Coronavírus e das outras providências. Número do protocolo: 20210274 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/02/2021 Criado em: 18/04/2023 15:19 Descrição: Número do protocolo: 20210275 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/02/2021 Criado em: 18/04/2023 15:20 Descrição: Número do protocolo: 20210276 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/03/2021 Criado em: 18/04/2023 15:20 Descrição: Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Número do protocolo: 20210277 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2021 Criado em: 18/04/2023 15:21 Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. Número do protocolo: 20210278 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:22 Descrição: Altera em caráter excepcional o índice para atualização da Unidade de Referência Municipal – URM e da outras providências. Número do protocolo: 20210279 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:22 Descrição: Estabelece normas para a prestação de serviços a particulares com máquinas e equipamentos pelo Município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20210280 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:23 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210281 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:24 Descrição: Número do protocolo: 20210282 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:25 Descrição: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.222/2018 de 15 de março de 2018 e autoriza firmar termo aditivo ao Termo de Concessão de Uso nº 002/2018 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210283 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:25 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal ao Hospital Santa Terezinha, celebrar Termo de Colaboração e dá outras providências. Número do protocolo: 20210284 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:26 Descrição: Estabelece a Planta de Valores dos Imóveis Prediais e Territoriais Urbanos para efeito de cobrança do IPTU no exercício de 2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210285 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:26 Descrição: Estabelece o valor da Taxa de Serviços Urbanos, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210286 Número do processo: 016/2021 Tipo: 016/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:27 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, DENOMINADO “JURO ZERO”, NO CONTEXTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO ECONÔMICO DA PANDÊMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20210287 Número do processo: 017/2021 Tipo: 017/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:28 Descrição: Autoriza adesão ao Programa NEGOCIA-RS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210288 Número do processo: 018/2021 Tipo: 018/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:28 Descrição: Autoriza excepcionalmente a realizar socorros nas propriedades rurais com serviços de máquinas e transporte de água, com o objetivo de enfrentamento a estiagem e dá outras providências. Número do protocolo: 20210289 Número do processo: 019/2021 Tipo: 019/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:29 Descrição: Número do protocolo: 20210290 Número do processo: 020/2021 Tipo: 020/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2021 Criado em: 18/04/2023 15:29 Descrição: Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São João de Sananduva-RS como aporte para atendimentos da COVID-19 - Novo Coronavírus e das outras providências. Número do protocolo: 20210291 Número do processo: 021/2021 Tipo: 021/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/05/2021 Criado em: 18/04/2023 15:31 Descrição: Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de bem móvel e dá outras providências. Número do protocolo: 20210292 Número do processo: 022/2021 Tipo: 022/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/05/2021 Criado em: 18/04/2023 15:31 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Despesas e a efetuar o Transporte Universitário, abrir crédito e dá outras providências. Número do protocolo: 20210293 Número do processo: 023/2021 Tipo: 023/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/05/2021 Criado em: 18/04/2023 15:32 Descrição: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.022/1991, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210294 Número do processo: 024/2021 Tipo: 024/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/05/2021 Criado em: 18/04/2023 15:33 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2022 a 2025. Número do protocolo: 20210295 Número do processo: 025/2021 Tipo: 025/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/06/2021 Criado em: 18/04/2023 15:33 Descrição: Autoriza Conselheiros Tutelares, excepcionalmente, e desde que para cumprir as atribuições de suas funções, a dirigir veículos do Município. Número do protocolo: 20210296 Número do processo: 026/2021 Tipo: 026/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/06/2021 Criado em: 18/04/2023 15:34 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. Número do protocolo: 20210297 Número do processo: 027/2021 Tipo: 027/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/06/2021 Criado em: 18/04/2023 15:35 Descrição: Altera o Art. 6º, da Lei Municipal Nº 2.380/2021, de 03 de maio de 2021, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210298 Número do processo: 028/2021 Tipo: 028/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/06/2021 Criado em: 18/04/2023 15:35 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20210299 Número do processo: 030/2021 Tipo: 030/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/06/2021 Criado em: 18/04/2023 15:36 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20210300 Número do processo: 031/2021 Tipo: 031/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/07/2021 Criado em: 18/04/2023 15:37 Descrição: Autoriza adesão ao PROGRAMA PAVIMENTA do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20210301 Número do processo: 032/2021 Tipo: 032/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/07/2021 Criado em: 18/04/2023 15:38 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20210302 Número do processo: 033/2021 Tipo: 033/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/07/2021 Criado em: 18/04/2023 15:39 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20210303 Número do processo: 034/2021 Tipo: 034/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/08/2021 Criado em: 18/04/2023 15:39 Descrição: Autoriza repasse ao Hospital Beneficente São João de Sananduva-RS como aporte para atendimentos da COVID-19 - Novo Coronavírus e das outras providências. Número do protocolo: 20210304 Número do processo: 035/2021 Tipo: 035/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/08/2021 Criado em: 18/04/2023 15:40 Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 1.838/2009, de 12 de novembro de 2009, incluindo os Artigos 13A e 13B. Número do protocolo: 20210305 Número do processo: 036/2021 Tipo: 036/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2021 Criado em: 18/04/2023 15:41 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva - APAE e dá outras providências. Número do protocolo: 20210306 Número do processo: 037/2021 Tipo: 037/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2021 Criado em: 18/04/2023 15:41 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a adquirir notebooks para os professores municipais mediante o ressarcimento parcelado e dá outras providências. Número do protocolo: 20210307 Número do processo: 038/2021 Tipo: 038/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/09/2021 Criado em: 18/04/2023 15:45 Descrição: Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20210308 Número do processo: 039/2021 Tipo: 039/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/09/2021 Criado em: 18/04/2023 15:45 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022 e dá outras providências. Número do protocolo: 20210309 Número do processo: 040/2021 Tipo: 040/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/10/2021 Criado em: 18/04/2023 15:46 Descrição: Regulamenta Rua em logradouro público, Rua Viamão, e dá outras providências. Número do protocolo: 20210310 Número do processo: 042/2021 Tipo: 042/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/11/2021 Criado em: 18/04/2023 15:47 Descrição: Número do protocolo: 20210311 Número do processo: 043/2021 Tipo: 043/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/11/2021 Criado em: 18/04/2023 15:47 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20210312 Número do processo: 044/2021 Tipo: 044/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/11/2021 Criado em: 18/04/2023 15:48 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20210313 Número do processo: 045/2021 Tipo: 045/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/11/2021 Criado em: 18/04/2023 15:49 Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” Número do protocolo: 20210314 Número do processo: 046/2021 Tipo: 046/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/11/2021 Criado em: 18/04/2023 15:49 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20210315 Número do processo: 047/2021 Tipo: 047/2021 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/12/2021 Criado em: 18/04/2023 15:50 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de um poço artesiano e dá outras providências. Número do protocolo: 20220316 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2022 Criado em: 19/04/2023 19:10 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20220317 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/01/2022 Criado em: 19/04/2023 19:11 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização do evento para escolha das “Soberanas do Município” e dá outras providências. Número do protocolo: 20220318 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2022 Criado em: 19/04/2023 19:12 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20220319 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/02/2022 Criado em: 19/04/2023 19:12 Descrição: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 22 e o caput do Art. 23A da Lei Municipal nº 1.448/2000. Número do protocolo: 20220320 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/02/2022 Criado em: 19/04/2023 19:12 Descrição: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017. Número do protocolo: 20220321 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/02/2022 Criado em: 19/04/2023 19:13 Descrição: Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Número do protocolo: 20220322 Número do processo: 007/2022 Tipo: 007/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/02/2022 Criado em: 19/04/2023 19:13 Descrição: Altera dispositivo do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Número do protocolo: 20220323 Número do processo: 008/2022 Tipo: 008/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/02/2022 Criado em: 19/04/2023 19:14 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20220324 Número do processo: 009/2022 Tipo: 009/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/02/2022 Criado em: 19/04/2023 19:14 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220325 Número do processo: 010/2022 Tipo: 010/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/03/2022 Criado em: 19/04/2023 19:15 Descrição: Autoriza o município de Paim Filho criar Servidão no perímetro urbano e dá outras providências. Número do protocolo: 20220326 Número do processo: 011/2022 Tipo: 011/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/03/2022 Criado em: 19/04/2023 19:15 Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.042/14, de 14 de março de 2014 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220327 Número do processo: 012/2022 Tipo: 012/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/03/2022 Criado em: 19/04/2023 19:16 Descrição: Altera o § 2º do Art. 1º e o Art. 2º da Lei Municipal 2.277/19, 28 de março de 2019 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220328 Número do processo: 013/2022 Tipo: 013/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2022 Criado em: 19/04/2023 19:16 Descrição: Altera art. 17 da Lei Municipal nº 2172/2017, com a criação de mais um cargo de Secretario Municipal e extinção de Cargo em Comissão e dá outras providências. Número do protocolo: 20220329 Número do processo: 014/2022 Tipo: 014/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2022 Criado em: 19/04/2023 19:17 Descrição: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017. Número do protocolo: 20220330 Número do processo: 015/2022 Tipo: 015/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:17 Descrição: Altera a letra “j” do § 2º e inclui o § 3º no Art. 1º na Lei Municipal nº 2.277/19, 28 de março de 2019, que trata do auxílio-refeição, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220331 Número do processo: 016/2022 Tipo: 016/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:18 Descrição: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.860/2005, de 14 de setembro de 2005. Número do protocolo: 20220332 Número do processo: 017/2022 Tipo: 017/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:18 Descrição: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017. Número do protocolo: 20220333 Número do processo: 018/2022 Tipo: 018/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:18 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20220334 Número do processo: 019/2022 Tipo: 019/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:19 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220335 Número do processo: 020/2022 Tipo: 020/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:19 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20220336 Número do processo: 021/2022 Tipo: 021/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:20 Descrição: Dispõe sobre a figura do “Hóspede Oficial do Município de Paim Filho” e dá outras providências. Número do protocolo: 20220337 Número do processo: 022/2022 Tipo: 022/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:20 Descrição: Institui adicional por atividade especial aos finais de semanas e feriados para os servidores ocupantes do cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. Número do protocolo: 20220338 Número do processo: 023/2022 Tipo: 023/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:21 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220339 Número do processo: 024/2022 Tipo: 024/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:21 Descrição: Autoriza a permuta de áreas para fins de abertura de servidão e dá outras providências. Número do protocolo: 20220340 Número do processo: 025/2022 Tipo: 025/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/04/2022 Criado em: 19/04/2023 19:22 Descrição: Autoriza a prorrogar o Termo de Colaboração e Cooperação Técnica entre o município de Paim Filho e o hospital Santa Terezinha de Paim Filho e das outras providências. Número do protocolo: 20220341 Número do processo: 026/2022 Tipo: 026/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/05/2022 Criado em: 19/04/2023 19:23 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220342 Número do processo: 027/2022 Tipo: 027/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/05/2022 Criado em: 19/04/2023 19:23 Descrição: Altera inciso I e II do Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.508/2001, de 18 de junho de 2001. Número do protocolo: 20220343 Número do processo: 028/2022 Tipo: 028/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/05/2022 Criado em: 19/04/2023 19:23 Descrição: Altera dispositivo do Código Tributário Municipal que trata da Taxa de Coleta de Lixo. Número do protocolo: 20220344 Número do processo: 029/2022 Tipo: 029/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/05/2022 Criado em: 19/04/2023 19:24 Descrição: RATIFICA, SEM RESSALVAS, A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE (CIRENOR). Número do protocolo: 20220345 Número do processo: 030/2022 Tipo: 030/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/05/2022 Criado em: 19/04/2023 19:24 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a custear o Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motoristas e Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. Número do protocolo: 20220346 Número do processo: 031/2022 Tipo: 031/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/05/2022 Criado em: 19/04/2023 19:27 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20220347 Número do processo: 032/2022 Tipo: 032/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/06/2022 Criado em: 19/04/2023 19:28 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO PAINFILHENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e dá outras providências. Número do protocolo: 20220348 Número do processo: 033/2022 Tipo: 033/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/06/2022 Criado em: 19/04/2023 19:28 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017, com a criação do cargo de Médico Pediatra e dá outras providências. Número do protocolo: 20220349 Número do processo: 034/2022 Tipo: 034/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/06/2022 Criado em: 19/04/2023 19:29 Descrição: Institui o Programa PORTEIRA ADENTRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20220350 Número do processo: 035/2022 Tipo: 035/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/06/2022 Criado em: 19/04/2023 19:30 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20220351 Número do processo: 037/2022 Tipo: 037/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/06/2022 Criado em: 19/04/2023 19:31 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220352 Número do processo: 038/2022 Tipo: 038/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/07/2022 Criado em: 19/04/2023 19:31 Descrição: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 1.669/2005, de 30 de junho de 2005. Número do protocolo: 20220353 Número do processo: 039/2022 Tipo: 039/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/07/2022 Criado em: 19/04/2023 19:32 Descrição: Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017. Número do protocolo: 20220354 Número do processo: 040/2022 Tipo: 040/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/07/2022 Criado em: 19/04/2023 19:32 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o HOSPITAL SANTA TEREZINHA e dá outras providências. Número do protocolo: 20220355 Número do processo: 042/2022 Tipo: 042/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/07/2022 Criado em: 19/04/2023 19:33 Descrição: ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE ACS NO MUNICÍPIO, REGIDO PELA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220356 Número do processo: 043/2022 Tipo: 043/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/07/2022 Criado em: 19/04/2023 19:33 Descrição: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2003, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220357 Número do processo: 044/2022 Tipo: 044/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/07/2022 Criado em: 19/04/2023 19:34 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.448/2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20220358 Número do processo: 045/2022 Tipo: 045/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2022 Criado em: 19/04/2023 19:34 Descrição: Autoriza adesão ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), conceder ajuda de custo mensal ao médico bolsista e dá outras providências. Número do protocolo: 20220359 Número do processo: 046/2022 Tipo: 046/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2022 Criado em: 19/04/2023 19:34 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.390/2021, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências. Número do protocolo: 20220360 Número do processo: 047/2022 Tipo: 047/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2022 Criado em: 19/04/2023 19:35 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.843/2009 a qual criou o Programa Incubadora Empresarial, dá outras providências. Número do protocolo: 20220361 Número do processo: 048/2022 Tipo: 048/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2022 Criado em: 19/04/2023 19:35 Descrição: Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20220362 Número do processo: 049/2022 Tipo: 049/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2022 Criado em: 19/04/2023 19:36 Descrição: ALTERA A NOMENCLATURA E PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220363 Número do processo: 050/2022 Tipo: 050/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/09/2022 Criado em: 19/04/2023 19:36 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. Número do protocolo: 20220364 Número do processo: 051/2022 Tipo: 051/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/09/2022 Criado em: 19/04/2023 19:37 Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências. Número do protocolo: 20220365 Número do processo: 052/2022 Tipo: 052/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/09/2022 Criado em: 19/04/2023 19:37 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20220366 Número do processo: 053/2022 Tipo: 053/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/10/2022 Criado em: 19/04/2023 19:38 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Paim Filho - CONSEPRO e dá outras providências. Número do protocolo: 20220367 Número do processo: 054/2022 Tipo: 054/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/10/2022 Criado em: 19/04/2023 19:38 Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CHÁCARAS NOS TERRENOS URBANOS DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.166. Número do protocolo: 20220368 Número do processo: 055/2022 Tipo: 055/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:39 Descrição: INSTITUCIONALIZA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220369 Número do processo: 056/2022 Tipo: 056/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:39 Descrição: Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de PAIM FILHO – SIM e dá outras providências. Número do protocolo: 20220370 Número do processo: 057/2022 Tipo: 057/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:40 Descrição: Altera a redação do Art. 1º e inclui o Art. 1ºA, na Lei Municipal nº 2.251/2018, de 06 de setembro de 2018. Número do protocolo: 20220371 Número do processo: 058/2022 Tipo: 058/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:40 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20220372 Número do processo: 059/2022 Tipo: 059/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:40 Descrição: CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE MÓDULOS DENTRO DO PROGRAMA INCUBADORA EMPRESARIAL. Número do protocolo: 20220373 Número do processo: 060/2022 Tipo: 060/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:41 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À OVINOCULTURA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20220374 Número do processo: 036/2022 Tipo: 036/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/06/2022 Criado em: 19/04/2023 19:41 Descrição: Altera a nomenclatura de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Número do protocolo: 20220375 Número do processo: 041/2022 Tipo: 041/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/07/2022 Criado em: 19/04/2023 19:42 Descrição: Altera o Artigo 3º e Anexo I da Lei Municipal Nº 2.172/2017, de 16 de janeiro de 2017. Número do protocolo: 20220376 Número do processo: 061/2022 Tipo: 061/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:42 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com as “Soberanas do Município” quando da participação delas em eventos oficiais do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20220377 Número do processo: 062/2022 Tipo: 062/2022 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/11/2022 Criado em: 19/04/2023 19:43 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20230378 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/01/2023 Criado em: 01/05/2023 10:53 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município, em caráter emergencial e excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230379 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/01/2023 Criado em: 01/05/2023 10:53 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO. Número do protocolo: 20230380 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/01/2023 Criado em: 01/05/2023 10:54 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Ovinocultura. Número do protocolo: 20230381 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/01/2023 Criado em: 01/05/2023 10:55 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20230382 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/01/2023 Criado em: 01/05/2023 10:55 Descrição: Transfere PONTO DE TÁXI nesta Cidade. Número do protocolo: 20230383 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/01/2023 Criado em: 01/05/2023 10:56 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230384 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/02/2023 Criado em: 01/05/2023 11:19 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. Número do protocolo: 20230385 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/02/2023 Criado em: 01/05/2023 11:20 Descrição: Cria vagas de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL e dá outras providências. Número do protocolo: 20230386 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/02/2023 Criado em: 01/05/2023 11:20 Descrição: Institui adicional por atividade especial de sobreaviso para os servidores ocupantes do cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. Número do protocolo: 20230387 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 01/05/2023 11:21 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20230388 Número do processo: 011/2023 Tipo: 011/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 01/05/2023 11:22 Descrição: Altera art. 17 da Lei Municipal nº 2.172/2017, com a criação de mais um cargo de Secretário Municipal e extinção de Cargo em Comissão e dá outras providências. Número do protocolo: 20230389 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 01/05/2023 11:22 Descrição: Autoriza a realização de parcerias com Municípios da AMUNOR para o transporte de universitários. Número do protocolo: 20230390 Número do processo: 013/2023 Tipo: 013/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 01/05/2023 11:23 Descrição: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.448/2000 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20230391 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 01/05/2023 11:23 Descrição: Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20230392 Número do processo: 015/2023 Tipo: 015/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 01/05/2023 11:24 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20230393 Número do processo: 016/2023 Tipo: 016/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/04/2023 Criado em: 01/05/2023 11:24 Descrição: Regula construção e adequação de passeios públicos. Número do protocolo: 20230394 Número do processo: 017/2023 Tipo: 017/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/04/2023 Criado em: 01/05/2023 11:24 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20210395 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/07/2021 Criado em: 01/05/2023 16:13 Descrição: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e dá outras providências. Número do protocolo: 20210396 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/09/2021 Criado em: 01/05/2023 16:14 Descrição: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e dá outras providências. Número do protocolo: 20210397 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/12/2021 Criado em: 01/05/2023 16:15 Descrição: Convoca sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Paim Filho. Número do protocolo: 20170398 Número do processo: 001/2017 Tipo: 001/2017 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/01/2017 Criado em: 01/05/2023 16:16 Descrição: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Paim Filho. Número do protocolo: 20170399 Número do processo: 002/2017 Tipo: 002/2017 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/01/2017 Criado em: 01/05/2023 16:17 Descrição: Revoga a Resolução nº 042/1999, de 30 de dezembro de 1999. Número do protocolo: 20210400 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/12/2021 Criado em: 01/05/2023 16:19 Descrição: Estende o Turno Único aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20220401 Número do processo: 001/2022 Tipo: 001/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 21/02/2022 Criado em: 01/05/2023 16:23 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos aos subsídios dos Agentes Políticos do Município. Número do protocolo: 20220402 Número do processo: 002/2022 Tipo: 002/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/03/2022 Criado em: 01/05/2023 16:24 Descrição: Altera denominação de Via Pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20220403 Número do processo: 003/2022 Tipo: 003/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/03/2022 Criado em: 01/05/2023 16:24 Descrição: Autoriza o Poder executivo Municipal a reduzir valor do duodécimo do Poder Legislativo Municipal. Número do protocolo: 20220404 Número do processo: 004/2022 Tipo: 004/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/2022 Criado em: 01/05/2023 16:25 Descrição: Altera denominação de Via Pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20220405 Número do processo: 005/2022 Tipo: 005/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/03/2022 Criado em: 01/05/2023 16:25 Descrição: Altera denominação de Via Pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20220406 Número do processo: 006/2022 Tipo: 006/2022 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/12/2022 Criado em: 01/05/2023 16:26 Descrição: Estende o Turno Único aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20210407 Número do processo: 001/2021 Tipo: 001/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/01/2021 Criado em: 01/05/2023 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20210408 Número do processo: 002/2021 Tipo: 002/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 08/03/2021 Criado em: 01/05/2023 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20210409 Número do processo: 003/2021 Tipo: 003/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 01/05/2023 16:42 Descrição: Número do protocolo: 20210410 Número do processo: 004/2021 Tipo: 004/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 01/05/2023 16:43 Descrição: Número do protocolo: 20210411 Número do processo: 005/2021 Tipo: 005/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/03/2021 Criado em: 01/05/2023 16:43 Descrição: Número do protocolo: 20210412 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/04/2021 Criado em: 01/05/2023 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20210413 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/05/2021 Criado em: 01/05/2023 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20210414 Número do processo: 008/2021 Tipo: 008/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/05/2021 Criado em: 01/05/2023 16:44 Descrição: Número do protocolo: 20210415 Número do processo: 009/2021 Tipo: 009/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/05/2021 Criado em: 01/05/2023 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20210416 Número do processo: 010/2021 Tipo: 010/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/06/2021 Criado em: 01/05/2023 16:45 Descrição: Número do protocolo: 20210417 Número do processo: 011/2021 Tipo: 011/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/06/2021 Criado em: 01/05/2023 16:46 Descrição: Número do protocolo: 20210418 Número do processo: 012/2021 Tipo: 012/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/07/2021 Criado em: 01/05/2023 16:46 Descrição: Número do protocolo: 20210419 Número do processo: 013/2021 Tipo: 013/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2021 Criado em: 01/05/2023 16:46 Descrição: Número do protocolo: 20210420 Número do processo: 014/2021 Tipo: 014/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/09/2021 Criado em: 01/05/2023 16:47 Descrição: Número do protocolo: 20210421 Número do processo: 015/2021 Tipo: 015/2021 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/10/2021 Criado em: 01/05/2023 16:47 Descrição: 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protocolo: 20230442 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/03/2023 Criado em: 01/05/2023 17:17 Descrição: Número do protocolo: 20230443 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/03/2023 Criado em: 01/05/2023 17:17 Descrição: Número do protocolo: 20230444 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/04/2023 Criado em: 01/05/2023 17:17 Descrição: Número do protocolo: 20230445 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 06/04/2023 Criado em: 02/05/2023 14:49 Descrição: Número do protocolo: 20230446 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/04/2023 Criado em: 02/05/2023 14:59 Descrição: Regula construção e adequação de passeios públicos. Número do protocolo: 20230447 Número do processo: 015/2023 Tipo: 015/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/04/2023 Criado em: 02/05/2023 14:59 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 19980448 Número do processo: 1398/1998 Tipo: 1398/1998 LEGISLAÇÃO - CÓDIGO DE OBRAS Status: Concluído Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/12/1998 Criado em: 03/05/2023 16:20 Descrição: Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 19980449 Número do processo: 1397/1998 Tipo: 1397/1998 LEGISLAÇÃO - CÓDIGO DE POSTURAS Status: Concluído Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/12/1998 Criado em: 03/05/2023 16:23 Descrição: Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 19980450 Número do processo: 1396/1998 Tipo: 1396/1998 LEGISLAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Status: Concluído Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/12/1998 Criado em: 03/05/2023 16:25 Descrição: Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Número do protocolo: 19900451 Número do processo: 001/1990 Tipo: 001/1990 LEGISLAÇÃO - LEI ORGÂNICA Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/04/1990 Criado em: 03/05/2023 16:28 Descrição: Lei Orgânica do Município de Paim Filho. Número do protocolo: 19820452 Número do processo: - Tipo: - LEGISLAÇÃO - REGIMENTO INTERNO Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/12/1982 Criado em: 03/05/2023 16:34 Descrição: Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Paim Filho. Número do protocolo: 20120453 Número do processo: 1967/2012 Tipo: 1967/2012 LEGISLAÇÃO - CARGOS E REMUNERAÇÕES Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/05/2012 Criado em: 03/05/2023 16:37 Descrição: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Paim Filho para a legislatura 2013/2016. Número do protocolo: 20140454 Número do processo: 2003/2014 Tipo: 2003/2014 LEGISLAÇÃO - CARGOS E REMUNERAÇÕES Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/01/2014 Criado em: 03/05/2023 16:39 Descrição: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20140455 Número do processo: 2075/2014 Tipo: 2075/2014 LEGISLAÇÃO - CARGOS E REMUNERAÇÕES Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/12/2014 Criado em: 03/05/2023 16:39 Descrição: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20150456 Número do processo: 2095/2015 Tipo: 2095/2015 LEGISLAÇÃO - CARGOS E REMUNERAÇÕES Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2015 Criado em: 03/05/2023 16:40 Descrição: Reorganiza o quadro de cargos e funções do Legislativo Municipal de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20150457 Número do processo: 2099/2015 Tipo: 2099/2015 LEGISLAÇÃO - CARGOS E REMUNERAÇÕES Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/07/2015 Criado em: 03/05/2023 16:41 Descrição: Altera o Anexo I do Plano de Cargos e Funções e dá outras providências. Número do protocolo: 20160458 Número do processo: 2131/2016 Tipo: 2131/2016 LEGISLAÇÃO - CARGOS E REMUNERAÇÕES Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/03/2016 Criado em: 03/05/2023 16:48 Descrição: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Legislativo Municipal, através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20160459 Número do processo: 2132/2016 Tipo: 2132/2016 LEGISLAÇÃO - CARGOS E REMUNERAÇÕES Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/03/2016 Criado em: 03/05/2023 16:49 Descrição: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências. Número do protocolo: 20150460 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2015 Criado em: 03/05/2023 18:12 Descrição: CONTRATO SLAH INFORMÁTICA Número do protocolo: 20130461 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 21/10/2013 Criado em: 03/05/2023 18:13 Descrição: CONTRATO SINSOFT INFORMÁTICA LTDA Número do protocolo: 20150462 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/03/2015 Criado em: 03/05/2023 18:13 Descrição: CONTRATO RAVIZONI E FILHOS LTDA Número do protocolo: 20130463 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/10/2013 Criado em: 03/05/2023 18:15 Descrição: CONTRATO CCGP - CENTRO DE CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA Número do protocolo: 20150464 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2015 Criado em: 03/05/2023 18:16 Descrição: CONTRATO WALTER FONTANA Número do protocolo: 20140465 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/04/2014 Criado em: 03/05/2023 18:40 Descrição: CONTRATO SLAH INFORMÁTICA Número do protocolo: 20150466 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/10/2015 Criado em: 03/05/2023 18:54 Descrição: ADITIVO CCGP - CENTRO DE CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA Número do protocolo: 20140467 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/10/2014 Criado em: 03/05/2023 18:56 Descrição: ADITIVO CCGP - CENTRO DE CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA Número do protocolo: 20150468 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/10/2015 Criado em: 03/05/2023 18:58 Descrição: ADITIVO SINSOFT INFORMÁTICA Número do protocolo: 20150469 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/08/2015 Criado em: 03/05/2023 18:59 Descrição: ADITIVO SLAH INFORMÁTICA Número do protocolo: 20160470 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2016 Criado em: 03/05/2023 19:04 Descrição: CONTRATO WALTER FONTANA Número do protocolo: 20160471 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/03/2016 Criado em: 03/05/2023 19:05 Descrição: CONTRATO RAVIZONI E FILHO LTDA Número do protocolo: 20160472 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/06/2016 Criado em: 03/05/2023 19:07 Descrição: CONTRATO SIC - SLAH INFORMÁTICA Número do protocolo: 20170473 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/01/2017 Criado em: 03/05/2023 19:10 Descrição: RESCISÃO SINSOFT INFORMÁTICA Número do protocolo: 20160474 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/04/2016 Criado em: 03/05/2023 19:12 Descrição: CONTRATO SLAH INFORMÁTICA Número do protocolo: 20170475 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/03/2017 Criado em: 03/05/2023 19:13 Descrição: CONTRATO SLAH INFORMÁTICA Número do protocolo: 20160476 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/10/2016 Criado em: 03/05/2023 19:15 Descrição: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CCGP Número do protocolo: 20160477 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/10/2016 Criado em: 03/05/2023 19:17 Descrição: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO SINSOFT INFORMÁTICA Número do protocolo: 20170478 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/01/2017 Criado em: 03/05/2023 19:20 Descrição: ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE ANUNCIO EM INFORMATIVO - RAVIZONI E FILHO LTDA Número do protocolo: 20170479 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/01/2017 Criado em: 03/05/2023 19:22 Descrição: ADITIVO WALTER FONTANA Número do protocolo: 20180480 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/01/2018 Criado em: 03/05/2023 19:25 Descrição: ADITIVO WALTER FONTANA Número do protocolo: 20180481 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/02/2018 Criado em: 03/05/2023 19:26 Descrição: ADITIVO CONTRATO RAVIZONI E FILHO LTDA Número do protocolo: 20190482 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/02/2019 Criado em: 03/05/2023 19:28 Descrição: ADITIVO DE CONTRATO RAVIZONI E FILHO LTDA Número do protocolo: 20190483 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 04/01/2019 Criado em: 03/05/2023 19:31 Descrição: ADITIVO CONTRATO WALTER FONTANA Número do protocolo: 20190484 Número do processo: - 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Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/02/2023 Criado em: 03/05/2023 20:37 Descrição: ADITIVO AO CONTRATO RADIO ESTREITO DO URUGUAI Número do protocolo: 20230507 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/02/2023 Criado em: 03/05/2023 20:39 Descrição: ADITIVO AO CONTRATO IDEA ADVOGADOS ASSOCIADOS Número do protocolo: 20230508 Número do processo: - Tipo: - CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/02/2023 Criado em: 03/05/2023 20:40 Descrição: ADITIVO AO CONTRATO RAVIZONI E FILHO LTDA Número do protocolo: 20230509 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/02/2023 Criado em: 11/06/2023 16:31 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. Número do protocolo: 20230510 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/02/2023 Criado em: 11/06/2023 16:34 Descrição: Cria vagas de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL e dá outras providências. Número do protocolo: 20230511 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/02/2023 Criado em: 11/06/2023 16:35 Descrição: Institui adicional por atividade especial de sobreaviso para os servidores ocupantes do cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. Número do protocolo: 20230512 Número do processo: 016/2023 Tipo: 016/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/05/2023 Criado em: 11/06/2023 16:36 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.423/2022, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230513 Número do processo: 017/2023 Tipo: 017/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/05/2023 Criado em: 11/06/2023 16:36 Descrição: Autoriza a realização de convênio com as faculdades IDEAU. Número do protocolo: 20230514 Número do processo: 018/2023 Tipo: 018/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/05/2023 Criado em: 11/06/2023 16:37 Descrição: Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências. Número do protocolo: 20230515 Número do processo: 019/2023 Tipo: 019/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/05/2023 Criado em: 11/06/2023 16:38 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel e dá outras providências. Número do protocolo: 20030516 Número do processo: 020/2023 Tipo: 020/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 31/01/2003 Criado em: 11/06/2023 16:38 Descrição: Reorganiza o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos Servidores e dá outras providências. Número do protocolo: 20230517 Número do processo: 020/2023 Tipo: 020/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/05/2023 Criado em: 11/06/2023 16:40 Descrição: Reorganiza o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos Servidores e dá outras providências. Número do protocolo: 20230518 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/05/2023 Criado em: 11/06/2023 16:49 Descrição: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E TERMO DE USO - SLAH INFORMÁTICA Número do protocolo: 20230519 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/03/2023 Criado em: 11/06/2023 16:51 Descrição: Transporte para o grupo do INTERACT de Paim Filho. Número do protocolo: 20230520 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/02/2023 Criado em: 11/06/2023 16:53 Descrição: Elabora Calendário das Atividades para o programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 15ª EDIÇÃO - 2023. Número do protocolo: 20230521 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: ALDAIR ANTÕNIO PONTEL - PT Data de entrada: 29/05/2023 Criado em: 11/06/2023 16:58 Descrição: Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 303/1970, que denomina nome de praça e dá outras providências. Número do protocolo: 20230522 Número do processo: 019/2023 Tipo: 019/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:00 Descrição: Autoriza a realização de convênio com as faculdades IDEAU. Número do protocolo: 20230523 Número do processo: 020/2023 Tipo: 020/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:00 Descrição: Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências. Número do protocolo: 20230524 Número do processo: 021/2023 Tipo: 021/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:00 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel e dá outras providências. Número do protocolo: 20230525 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 08/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:03 Descrição: Requer que seja oficiado o Ministério Público da Comarca de Sananduva. Número do protocolo: 20230526 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: Adriana Salete Debiasi – PP Data de entrada: 08/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:07 Descrição: Seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que encaminhe – Cópia da dispensa de licitação nº 020/2023, contendo as propostas, projetos, memoriais descritivos, plantas e ART. Número do protocolo: 20230527 Número do processo: 021/2023 Tipo: 021/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:08 Descrição: Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 303/1970, que denomina nome de praça e dá outras providências. Número do protocolo: 20230528 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 29/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:09 Descrição: Seja oficiado a RGE. Número do protocolo: 20230529 Número do processo: 018/2023 Tipo: 018/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:10 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.423/2022, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230530 Número do processo: 022/2023 Tipo: 022/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/05/2023 Criado em: 11/06/2023 17:12 Descrição: Reorganiza o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos Servidores e dá outras providências. Número do protocolo: 20230531 Número do processo: 023/2023 Tipo: 023/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/07/2023 Criado em: 04/07/2023 11:02 Descrição: Número do protocolo: 20230532 Número do processo: 024/2023 Tipo: 024/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 30/06/2023 Criado em: 12/07/2023 16:03 Descrição: Número do protocolo: 20230533 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 10/07/2023 Criado em: 14/07/2023 14:52 Descrição: Número do protocolo: 20230534 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 10/07/2023 Criado em: 14/07/2023 14:53 Descrição: Número do protocolo: 20230535 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 10/07/2023 Criado em: 14/07/2023 14:54 Descrição: Número do protocolo: 20230536 Número do processo: 011/2023 Tipo: 011/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 10/07/2023 Criado em: 14/07/2023 14:55 Descrição: Número do protocolo: 20230537 Número do processo: 022/2023 Tipo: 022/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/07/2023 Criado em: 14/07/2023 15:19 Descrição: Número do protocolo: 20230538 Número do processo: 025/2023 Tipo: 025/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/07/2023 Criado em: 14/07/2023 15:26 Descrição: Número do protocolo: 20230539 Número do processo: 026/2023 Tipo: 026/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/07/2023 Criado em: 28/07/2023 09:35 Descrição: Número do protocolo: 20230543 Número do processo: 023/2023 Tipo: 023/2023 AUTÓGRAFOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/07/2023 Criado em: 28/07/2023 09:42 Descrição: Número do protocolo: 20230544 Número do processo: 024/2023 Tipo: 024/2023 AUTÓGRAFOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/07/2023 Criado em: 28/07/2023 09:43 Descrição: Número do protocolo: 20230545 Número do processo: 025/2023 Tipo: 025/2023 AUTÓGRAFOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/07/2023 Criado em: 28/07/2023 09:43 Descrição: Número do protocolo: 20230546 Número do processo: 026/2023 Tipo: 026/2023 AUTÓGRAFOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/07/2023 Criado em: 28/07/2023 09:44 Descrição: Número do protocolo: 20230547 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PORTARIAS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/05/2023 Criado em: 31/07/2023 09:50 Descrição: Número do protocolo: 20230548 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PORTARIAS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/07/2023 Criado em: 31/07/2023 09:51 Descrição: Número do protocolo: 20230549 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/07/2023 Criado em: 31/07/2023 09:54 Descrição: Número do protocolo: 20230550 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Concluído Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 24/07/2023 Criado em: 31/07/2023 09:55 Descrição: Número do protocolo: 20230551 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 07/08/2023 Criado em: 09/08/2023 13:46 Descrição: Informações referente a Dispensa de Licitação nº 02/2023 Número do protocolo: 20230552 Número do processo: 023/2023 Tipo: 023/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/06/2023 Criado em: 16/08/2023 16:06 Descrição: Número do protocolo: 20230553 Número do processo: 027/2023 Tipo: 027/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/07/2023 Criado em: 16/08/2023 21:44 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidor, em caráter emergencial e excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230554 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PARECERES DE COMISSÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/07/2023 Criado em: 16/08/2023 21:45 Descrição: Sobre o Projeto de Lei n° 024/2023 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230559 Número do processo: 028/2023 Tipo: 028/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/08/2023 Criado em: 01/09/2023 09:33 Descrição: Número do protocolo: 20230560 Número do processo: 029/2023 Tipo: 029/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/08/2023 Criado em: 01/09/2023 09:50 Descrição: Número do protocolo: 20230561 Número do processo: 030/2023 Tipo: 030/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/08/2023 Criado em: 01/09/2023 09:52 Descrição: Número do protocolo: 20230562 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: David Conte – PT Data de entrada: 28/08/2023 Criado em: 01/09/2023 09:57 Descrição: Número do protocolo: 20230563 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 28/08/2023 Criado em: 01/09/2023 10:00 Descrição: Número do protocolo: 20230564 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 28/08/2023 Criado em: 01/09/2023 10:01 Descrição: Número do protocolo: 20230565 Número do processo: 027/2023 Tipo: 027/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/08/2023 Criado em: 01/09/2023 14:04 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO PAINFILHENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e dá outras providências. Número do protocolo: 20230566 Número do processo: 028/2023 Tipo: 028/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/08/2023 Criado em: 01/09/2023 14:07 Descrição: Designa nome de Praça, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230567 Número do processo: 029/2023 Tipo: 029/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/08/2023 Criado em: 01/09/2023 14:08 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20230568 Número do processo: 030/2023 Tipo: 030/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/08/2023 Criado em: 01/09/2023 14:10 Descrição: Estabelece normas para a disponibilização de máquinas e equipamentos de propriedade do Município para serviços em propriedades particulares e dá outras providências. Número do protocolo: 20230569 Número do processo: 031/2023 Tipo: 031/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/08/2023 Criado em: 01/09/2023 14:11 Descrição: Altera denominação de Via Pública e dá outras providências. Número do protocolo: 20230570 Número do processo: 031/2023 Tipo: 031/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/09/2023 Criado em: 14/09/2023 09:37 Descrição: Número do protocolo: 20230571 Número do processo: 032/2023 Tipo: 032/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/09/2023 Criado em: 14/09/2023 09:56 Descrição: Número do protocolo: 20230572 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/09/2023 Criado em: 15/09/2023 09:33 Descrição: Cria Comissão Eleitoral e abre período de inscrições para realização de eleições do Programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA - 16ª EDIÇÃO Número do protocolo: 20230573 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 INDICAÇÃO Status: Protocolado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 15/09/2023 Criado em: 18/09/2023 09:38 Descrição: Sejam realizadas melhorias na estrada que vai até o Balneário Expraiado. Número do protocolo: 20230574 Número do processo: 032/2023 Tipo: 032/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/09/2023 Criado em: 19/09/2023 16:21 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Ovinocultura. Número do protocolo: 20230575 Número do processo: 033/2023 Tipo: 033/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/09/2023 Criado em: 19/09/2023 16:23 Descrição: Autoriza contratação de serviços de máquinas e equipamentos para prestação de serviços aos munícipes. Número do protocolo: 20230576 Número do processo: 013/2023 Tipo: 013/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 18/09/2023 Criado em: 26/09/2023 10:03 Descrição: Relação de todos os serviços realizados a particulares fora do território do município de Paim Filho, contendo informações acerca do dia da realizaçã odo serviço, máquina, operador e nome do benficiado. Número do protocolo: 20230578 Número do processo: 033/2023 Tipo: 033/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/10/2023 Criado em: 10/10/2023 15:22 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências Número do protocolo: 20230579 Número do processo: 034/2023 Tipo: 034/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/10/2023 Criado em: 10/10/2023 15:24 Descrição: Autoriza a realização de despesas com viagem para formação no curso de Jovens Empreendedores Número do protocolo: 20230580 Número do processo: 035/2023 Tipo: 035/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/10/2023 Criado em: 10/10/2023 15:27 Descrição: autoriza ao Poder executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências Número do protocolo: 20230581 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 09/10/2023 Criado em: 10/10/2023 15:30 Descrição: Número do protocolo: 20230582 Número do processo: 015/2023 Tipo: 015/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 09/10/2023 Criado em: 10/10/2023 15:32 Descrição: Número do protocolo: 20230583 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: David Conte – PT Data de entrada: 09/10/2023 Criado em: 10/10/2023 15:33 Descrição: Número do protocolo: 20230585 Número do processo: 034/2023 Tipo: 034/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/10/2023 Criado em: 31/10/2023 10:57 Descrição: Número do protocolo: 20230586 Número do processo: 035/2023 Tipo: 035/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/10/2023 Criado em: 31/10/2023 10:58 Descrição: Número do protocolo: 20230587 Número do processo: 036/2023 Tipo: 036/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/10/2023 Criado em: 31/10/2023 11:00 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230588 Número do processo: 036/2023 Tipo: 036/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/11/2023 Criado em: 14/11/2023 15:55 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União paa complementação da remuneração de Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Número do protocolo: 20230589 Número do processo: 037/2023 Tipo: 037/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/11/2023 Criado em: 14/11/2023 15:59 Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de Paim Filho, revoga a Lei nº 1.540, de 13 de março de 2002, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230590 Número do processo: 038/2023 Tipo: 038/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/11/2023 Criado em: 14/11/2023 16:00 Descrição: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paim Filho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 44.825,35. Número do protocolo: 20230591 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 MOÇÕES Status: Protocolado Autor: CELSO LUIZ LORENSON – PT Data de entrada: 13/11/2023 Criado em: 14/11/2023 16:08 Descrição: À reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20230592 Número do processo: 039/2023 Tipo: 039/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/11/2023 Criado em: 28/11/2023 11:00 Descrição: Autoriza a prorrogação dos Contratos autorizados pela Lei Municipal Nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230593 Número do processo: 040/2023 Tipo: 040/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/11/2023 Criado em: 28/11/2023 11:05 Descrição: Autoriza o Poder Executivo celebrarTermo de Fomento com o Esporte Clube Flor da Serra e dá outras providências. Número do protocolo: 20230594 Número do processo: 041/2023 Tipo: 041/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/11/2023 Criado em: 28/11/2023 11:07 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20230595 Número do processo: 042/2023 Tipo: 042/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/11/2023 Criado em: 28/11/2023 11:08 Descrição: Designa nome de Praça e dá outras providências. Número do protocolo: 20230596 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PROJETO DE DECRETOS - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/11/2023 Criado em: 28/11/2023 11:11 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho, relativas ao exercício de 2020, em conformidade com Parecer n. 21.846 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20230597 Número do processo: 043/2023 Tipo: 043/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/12/2023 Criado em: 12/12/2023 13:38 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Número do protocolo: 20230598 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 11/12/2023 Criado em: 12/12/2023 13:40 Descrição: Sejam realizadas melhorias na Rua Marcelo Valmórbida com a limpeza do calçamento e dos passeios. Número do protocolo: 20230599 Número do processo: 037/2023 Tipo: 037/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 15:29 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da união para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Número do protocolo: 20230600 Número do processo: 038/2023 Tipo: 038/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 15:30 Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de Paim Filho, revoga a Lei nº 1.540, de 13 de março de 2002, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230601 Número do processo: 039/2023 Tipo: 039/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 15:32 Descrição: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paim Filho e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 44.825,35. Número do protocolo: 20230602 Número do processo: 040/2023 Tipo: 040/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 16:08 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230603 Número do processo: 041/2023 Tipo: 041/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 16:10 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Esporte Clube Flor da Serra e dá outras providências. Número do protocolo: 20230605 Número do processo: 042/2023 Tipo: 042/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 16:13 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20230606 Número do processo: 043/2023 Tipo: 043/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 16:14 Descrição: Designa nome de Praça, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230607 Número do processo: 044/2023 Tipo: 044/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 16:18 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230608 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 16:20 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho, relativas ao exercício de 2020, em conformidade com Parecer n. 21.846 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20230609 Número do processo: 01/2023 Tipo: 01/2023 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/12/2023 Criado em: 14/12/2023 16:25 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho, relativas ao exercício de 2020, em conformidade com Parecer n. 21.846 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20230610 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 18/12/2023 Criado em: 18/12/2023 14:05 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para: - Que seja construída uma ponte no acesso ao Posto de Recebimento de leite; - Que sejam feitas melhorias nas seguintes estradas: na via da Comunidade do Limoeiro até a ponte de divisa com o Município de Machadinho, na via principal da Comunidade de São Caetano e também nas vias das Comunidades São Cristóvão e Bracatinga, entre outras. Número do protocolo: 20230611 Número do processo: 016/2023 Tipo: 016/2023 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 18/12/2023 Criado em: 18/12/2023 14:08 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que preste os seguintes esclarecimentos: 1. Quem elaborou os informativos da administração de Paim Filho nos anos de 2021 e 2022? 2. Quantos exemplares foram impressos, valores gastos e qual empresa ficou responsável pela confecção? 3. No informativo, na última página, tem a expressão “AFORMAGINI COMUNICAÇÃO E MARKETING”. Qual o vínculo desta empresa com o Município? Qual o procedimento de contratação? 4. Quem autorizou as agentes comunitárias de saúde a efetuarem a entrega dos informativos nas casas dos munícipes? Qual o fundamento legal para esta forma de entrega? Número do protocolo: 20230613 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/12/2023 Criado em: 19/12/2023 09:56 Descrição: Concede Adicional por Tempo de Serviço Número do protocolo: 20230614 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/12/2023 Criado em: 19/12/2023 09:57 Descrição: Concede Férias à Servidora do Legislativo Municipal Número do protocolo: 20230615 Número do processo: 044/2023 Tipo: 044/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/12/2023 Criado em: 27/12/2023 15:57 Descrição: Autoriza ao Poder executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20230616 Número do processo: 045/2023 Tipo: 045/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/12/2023 Criado em: 27/12/2023 16:00 Descrição: Altera o número de Cargos em Comissão de Chefe de Departamento e Coordenador de Serviços do Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20230617 Número do processo: 046/2023 Tipo: 046/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/12/2023 Criado em: 27/12/2023 16:02 Descrição: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de São João da Urtiga. Número do protocolo: 20230618 Número do processo: 045/2023 Tipo: 045/2023 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/12/2023 Criado em: 28/12/2023 16:26 Descrição: Autoriza o Poder executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de São João da Urtiga Número do protocolo: 20240619 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/01/2024 Criado em: 17/01/2024 10:48 Descrição: Altera o valor mensal do Auxíulio Refeição previsto na Lei Municipal nº 2.277/19, de 28 de março de 2019 e dá outras providências Número do protocolo: 20240620 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/01/2024 Criado em: 17/01/2024 10:48 Descrição: Altera o valor mensal do Auxíulio Refeição previsto na Lei Municipal nº 2.277/19, de 28 de março de 2019 e dá outras providências Número do protocolo: 20240622 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/01/2024 Criado em: 17/01/2024 10:50 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20240624 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/01/2024 Criado em: 17/01/2024 10:52 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional interesse público. Número do protocolo: 20240625 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/01/2024 Criado em: 17/01/2024 10:54 Descrição: Altera o número de CArgos em Comissão de Chefe de Departamento e Coordenador de Serviços do Quadro de Cargos e Funções do Município e dá outras providências Número do protocolo: 20240626 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/01/2024 Criado em: 22/01/2024 10:31 Descrição: Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20240627 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/01/2024 Criado em: 22/01/2024 10:39 Descrição: Altera o valor do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal nº 2.185/2017, de 18 de abril de 2017, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20240628 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/02/2024 Criado em: 06/02/2024 15:23 Descrição: Contratação de empresa para disponibilização de espaço radiofônico em rádio de FM (Frequência Modulada) com abrangência no território do Munícipio de Paim Filho para retransmissão das sessões da Câmara Municipal de Vereadores sendo duas vezes por mês as sessões ordinárias, chamadas diárias e transmissão em vídeo ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e das sessões dos Vereadores Jovens pelas redes sociais oficiais da Câmara no Facebook. Número do protocolo: 20240629 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/02/2024 Criado em: 06/02/2024 15:51 Descrição: Serviços de publicidade em jornal impresso consistente em anúncios em forma de informativo sendo a divulgação em ½ (um meio) de página colorida, em duas edições mensais e em espaço intitulado “Informativo da Câmara Municipal de Paim Filho”. Número do protocolo: 20240630 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/02/2024 Criado em: 06/02/2024 15:52 Descrição: Serviços de publicidade em jornal impresso consistente em anúncios em forma de informativo sendo a divulgação em ½ (um meio) de página preto e branco, em edições mensais e em espaço intitulado “Informativo dos Vereadores Jovens da Câmara Municipal de Paim Filho” Número do protocolo: 20240631 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2024 Criado em: 14/02/2024 14:23 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores Número do protocolo: 20240632 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/01/2024 Criado em: 14/02/2024 14:26 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo Número do protocolo: 20240633 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 14/02/2024 Criado em: 14/02/2024 14:30 Descrição: Autoriza o Município a efetuar repasse de valores para a AMUNOR - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE e dá outras providências Número do protocolo: 20240634 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/01/2024 Criado em: 15/02/2024 14:13 Descrição: CONTRATO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE E E-SOCIAL Número do protocolo: 20240635 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/02/2024 Criado em: 15/02/2024 14:16 Descrição: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 - ALUGUEL Número do protocolo: 20240636 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/02/2024 Criado em: 15/02/2024 14:18 Descrição: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATATO Nº 003/2021 - ASSESSORIA JURÍDICA Número do protocolo: 20240637 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/02/2024 Criado em: 15/02/2024 14:20 Descrição: CONCEDE ABONO DE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA SO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Número do protocolo: 20240638 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:21 Descrição: Elabora Calendário de Atividades para o Programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA - 16ª EDIÇÃO - 2024 Número do protocolo: 20240639 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:23 Descrição: CONTRATO COM A RÁDIO REGIONAL FM Número do protocolo: 20240640 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:26 Descrição: CONTRATO JORNAL OI REGIONAL Número do protocolo: 20240641 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:31 Descrição: CONTRATO JORNAL FOLHA CLUB Número do protocolo: 20240642 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:35 Descrição: Altera o valor mensal do Auxilio Refeição previsto na Lei Municipal 2.277/19, 28 de março de 2019 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240643 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:36 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20240644 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:39 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público. Número do protocolo: 20240645 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:41 Descrição: Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20240646 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:43 Descrição: Altera o valor do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.185/17, de 18 de abril de 2017, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20240647 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 19/02/2024 15:44 Descrição: Autoriza o Município a efetuar repasse de valores para a AMUNOR – Associação Dos Municípios Do Nordeste Riograndense e dá outras providências. Número do protocolo: 20240648 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/02/2024 Criado em: 26/02/2024 16:36 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20240649 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/02/2024 Criado em: 26/02/2024 16:38 Descrição: Altera cargos do quadro de cargos e funções públicas do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20240650 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 26/02/2024 Criado em: 26/02/2024 16:45 Descrição: REQUERIMENTO Nº 01/2024 - seja oficiado ao Poder Executivo Municipal solicitando o seguinte: - Relação de nomes de todos os servidores que estão nomeados como cargo em confiança (CC) no serviço público municipal, indicando a secretaria de lotação do referido servidor e as funções exercidas; - Relação de nomes de todos os servidores que recebem função gratificada (FG) no serviço público municipal, indicando a secretaria de lotação do referido servidor e as funções adicionais exercidas que justifiquem a gratificação. Número do protocolo: 20240652 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/02/2024 Criado em: 28/02/2024 10:26 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20240653 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/02/2024 Criado em: 28/02/2024 10:27 Descrição: Altera cargos do quadro de cargos e funções públicas do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20240654 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 11/03/2024 16:33 Descrição: Autoriza a concessão do direito de explorar copa e cozinha nos eventos em comemoração ao 62º aniversário de emancipação político-administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20240655 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 11/03/2024 16:37 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. Número do protocolo: 20240656 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 PROJETO DE DECRETOS - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 11/03/2024 16:39 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho, relativas ao exercício de 2021, em conformidade com Parecer n. 22.071 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20240657 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 11/03/2024 16:43 Descrição: Cópia do Processo completo de Dispensa de Licitação nº 001/2024, referente a troca de parte da cobertura da E.M.E.I Criança Feliz do município de Paim Filho/RS. Número do protocolo: 20240658 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 11/03/2024 Criado em: 11/03/2024 16:45 Descrição: ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações referente a Dispensa de Licitação n. 020/2023, sendo: 1– Apresentar cópia da ART da execução da obra da empresa vencedora; 2– Apresentar cópia da planilha orçamentária realizada pelo setor de engenharia; 3– Apresentar cópia do laudo de recebimento da construção da estrutura metálica; 4– Justificar qual a motivação técnica ou política da redução do tamanho do projeto original (orçamentos iniciais) e do contratado através do processo dispensa de licitação; 5– Justificar qual a motivação técnica ou política que justifique o porque até o presente momento a obra ainda não foi concluída; 6– Justificar qual a motivação técnica ou política pelo qual o conselho de saúde somente aprovou o plano de aplicação no dia 18/05/2023, se a empresa já estava executando os serviços e havia recebido parte do pagamento ainda no dia 03/05/2023; 7– Justificar qual a motivação técnica ou política de que no item 4.3 – Prazo de Pagamento, previa que somente seria pago após o recebimento da nota fiscal ou fatura quando órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato e o município efetuou pagamento antecipado, ou seja em 03/05/2023, no valor de R$ 25.000,00; 8– Comprovar se foi executada a estrutura com o material constante da proposta apresentada pelo contratado. Número do protocolo: 20240659 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:19 Descrição: Altera a carga horária semanal constante do Anexo I do cargo efetivo de Nutricionista e dá outras providências. Número do protocolo: 20240661 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:23 Descrição: Denomina Rua no Bairro Navegantes - Rua Inhandava Número do protocolo: 20240662 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:25 Descrição: Denomina Rua no Bairro Navegantes - Rua Araucária Número do protocolo: 20240663 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:26 Descrição: Denomina Rua no Bairro Navegantes - Rua Ipê Amarelo Número do protocolo: 20240664 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:28 Descrição: Denomina Rua no Bairro Navegantes - Rua Angico Número do protocolo: 20240665 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:29 Descrição: Denomina Rua no Bairro Navegantes - Rua Canela Número do protocolo: 20240666 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:30 Descrição: Denomina Rua no Bairro Navegantes - Rua Guajuvira Número do protocolo: 20240667 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:32 Descrição: Denomina Rua no Bairro Navegantes - Rua Pitangueira Número do protocolo: 20240668 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 25/03/2024 Criado em: 26/03/2024 14:34 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe: - Cópia integral do Edital nº 02/2023 – Audiovisual; e Edital nº 03/2023 – Demais Áreas Culturais; contendo os projetos apresentados, os valores empenhados/pagos bem como os beneficiados. Número do protocolo: 20240669 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/03/2024 Criado em: 28/03/2024 09:35 Descrição: Autoriza a concessão do direito de explorar copa e cozinha nos eventos em comemoração ao 62º aniversário de emancipação político-administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20240670 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/03/2024 Criado em: 28/03/2024 09:39 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a repassar Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde. Número do protocolo: 20240671 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/03/2024 Criado em: 28/03/2024 09:42 Descrição: Altera a carga horária semanal constante do Anexo I do cargo efetivo de Nutricionista e dá outras providências. Número do protocolo: 20240672 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/02/2024 Criado em: 28/03/2024 09:45 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente De Pareceres – CPP. Número do protocolo: 20240673 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/03/2024 Criado em: 28/03/2024 09:46 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho, relativas ao exercício de 2021, em conformidade com Parecer n. 22.071 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20240674 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/03/2024 Criado em: 28/03/2024 09:48 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho, relativas ao exercício de 2021, em conformidade com Parecer n. 22.071 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20240675 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/04/2024 Criado em: 08/04/2024 16:09 Descrição: Altera número de cargos do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.513/2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240676 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/04/2024 Criado em: 08/04/2024 16:15 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscaldo Município - REFIS e dá outras providências. Número do protocolo: 20240678 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 08/04/2024 Criado em: 08/04/2024 16:26 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações, sendo: 1– Cópia dos processos de licitação, referente aos gastos com as comemorações dos 62 anos de Emancipação Política Administrativa do município; 2 – Quantidade de ingressos que foram vendidos e de que forma foi efetuada a venda do evento Notte Di Filó; 3 – Cópia das guias dos valores recebidos dos ingressos vendidos do evento Notte Di Filó; 4 – Ficha razão de todos os gastos com a realização do evento Notte Di Filó. Número do protocolo: 20240679 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/04/2024 Criado em: 10/04/2024 10:46 Descrição: Altera número de cargos do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.513/2024, e dá outras providências. Número do protocolo: 20240680 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/04/2024 Criado em: 10/04/2024 10:48 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20240681 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/04/2024 Criado em: 10/04/2024 10:56 Descrição: OF Nº 053/2024 - RETIRADA DOS PROJETOS DE LEIS NºS 011 A 017/2024 Número do protocolo: 20240683 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 16/04/2024 Criado em: 18/04/2024 14:36 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências Número do protocolo: 20240684 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 19/04/2024 Criado em: 19/04/2024 15:46 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20240685 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 19/04/2024 Criado em: 19/04/2024 15:48 Descrição: Respostas aos Requerimentos 02 e 03/2024 Número do protocolo: 20240686 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 15:59 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.423/2022, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências. Número do protocolo: 20240687 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 16:05 Descrição: Dispõe sobre denominação de via pública neste Município. Número do protocolo: 20240688 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 16:07 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20240689 Número do processo: 024/2024 Tipo: 024/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 16:08 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências. Número do protocolo: 20240690 Número do processo: 025/2024 Tipo: 025/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 16:09 Descrição: Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A., e dá outras providências. Número do protocolo: 20240691 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: ELAINE REGINA DAL PRÁ ANDRIGHETTI - PT Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 16:12 Descrição: Seja oficiado à Secretaria de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul, sob o comando do Secretário Juvir Costella – MDB, solicitando melhorias básicas e necessárias de conservação da ERS 447, trecho entre os municípios de Paim Filho e Cacique Doble. Número do protocolo: 20240692 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 16:15 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe o seguinte: – Cópia na íntegra do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2024, cópias dos empenhos, respectivas notas fiscais e contrato, e ainda a relação dos locais de instalação do objeto da referida dispensa. Número do protocolo: 20240693 Número do processo: 008/2024 Tipo: 008/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 29/04/2024 16:17 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe o seguinte: – Cópia na íntegra do processo de Pregão Presencial nº 05/2023, bem como a relação dos contemplados no referido pregão e relatório e laudo de recebimento dos serviços executados. Número do protocolo: 20240694 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 29/04/2024 Criado em: 30/04/2024 16:46 Descrição: - Que sejam realizadas melhorias na estrada que dá acesso a agroindústria familiar Mamma Mia localizada no interior do nosso Município, na Linha São Joãozinho, bem como nos acessos e estradas próximas desse local. Número do protocolo: 20240695 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 02/05/2024 15:18 Descrição: Autoriza a prorrogação dos Contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.423/2022, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências. Número do protocolo: 20240696 Número do processo: 016/2024 Tipo: 016/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 02/05/2024 15:20 Descrição: Dispõe sobre denominação de via pública neste Município. Número do protocolo: 20240697 Número do processo: 017/2024 Tipo: 017/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 02/05/2024 15:27 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20240698 Número do processo: 018/2024 Tipo: 018/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 02/05/2024 15:30 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências. Número do protocolo: 20240699 Número do processo: 019/2024 Tipo: 019/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/05/2024 Criado em: 02/05/2024 15:34 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Número do protocolo: 20240700 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/05/2024 Criado em: 13/05/2024 14:14 Descrição: Resposta ao Requerimento nº 05/2024 Número do protocolo: 20240701 Número do processo: 026/2024 Tipo: 026/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/05/2024 Criado em: 13/05/2024 14:17 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidor para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20240702 Número do processo: 020/2024 Tipo: 020/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/05/2024 Criado em: 14/05/2024 21:00 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidor para atuação na Saúde do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20240703 Número do processo: 009/2024 Tipo: 009/2024 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 27/05/2024 Criado em: 27/05/2024 16:14 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações em relação a Dispensa de Licitação nº 013/2024 – Aquisição de Galerias, sendo: 1 – Justificar a motivação pela qual foram realizados os empenhos nº 02992, 02993 e 02994, na data de 04 de abril de 2024 (antes da realização do processo de dispensa nº 013/2024 e da proposta apresentada pela empresa datada de 10/04/2024); 2 – Justificar o motivo pelo qual no dia 12 de abril de 2024 foi feita a liquidação dos empenhos nº 02992, 02993 e 02994, sendo que no dia 23 de abril de 2024 foram feitos os pagamentos totais dos empenhos nº 02992 e 02993 sem o recebimento total das galerias adquiridas, e indicar quem atestou o recebimento dos mesmos; 3 – Sejam encaminhadas cópias dos projetos e pedidos de licenças ambientais dos locais onde serão instaladas as galerias. Número do protocolo: 20240704 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 MOÇÕES Status: Protocolado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 27/05/2024 Criado em: 27/05/2024 16:15 Descrição: À anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Número do protocolo: 20240705 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/05/2024 Criado em: 29/05/2024 16:29 Descrição: Resposta aos Requerimentos nº 07/2024 e nº 08/2024 Número do protocolo: 20240706 Número do processo: 001/2024 Tipo: 001/2024 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/05/2024 Criado em: 03/06/2024 15:26 Descrição: Determina a criação do mural denominado “Galeria Rosa” em homenagem a todas as ex-vereadoras e atuais vereadoras do Legislativo Municipal de Paim Filho/RS. Número do protocolo: 20240707 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/05/2024 Criado em: 05/06/2024 16:30 Descrição: Determina a criação do mural denominado “Galeria Vereadores Jovens” em homenagem a todos os ex-vereadores e atuais vereadores jovens do Legislativo Municipal de Paim Filho - RS. Número do protocolo: 20240708 Número do processo: 007/2024 Tipo: 007/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/05/2024 Criado em: 06/06/2024 14:32 Descrição: O objeto do presente contrato é a licença de uso de software online de titularidade e desenvolvimento exclusivo da contratada, que tem como finalidade a gestão legislativa incluindo licenciamento e serviços técnicos para implantação, treinamento, manutenção corretiva, paliativa, adaptativa e evolutiva dos módulos/sistemas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores, contemplando as funcionalidades mínimas: Protocolo (cadastramento, movimentação, histórico de tramitação, controle de publicação automática para site, impressão de protocolo com qrcode, gestão de prazos); Documentos (cadastramento, utilização de modelos, exportação para diversos formatos); Sessões (cadastramento, controle de presenças, gestão de pautas e ordem do dia integrado com protocolo, transcritor automático de áudio da sessão para texto, controle de anexos, relatório de votação consolidada); Painel de votação (possibilidade de acompanhar votação através de telão, projetor ou tv do plenário); Secretaria (controle de legislatura, parlamentares, setores, tipos de protocolo, categorias de documentos); Gestão integrada de website (notícias, publicações, páginas, controle de ouvidoria e serviço de informação ao cidadão); Website (website, registro de domínio público .rs.gov.br e hospedagem) Usuários (controle de usuários com permissões). Número do protocolo: 20240709 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/06/2024 Criado em: 11/06/2024 13:50 Descrição: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 09/2024 Número do protocolo: 20240710 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/06/2024 Criado em: 18/06/2024 10:12 Descrição: Reconhece o direito a Licença-Prêmio e concede Licença em abono à servidora do Legislativo Municipal MARIA ISABEL GELAIN VANZ. Número do protocolo: 20240711 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/06/2024 Criado em: 20/06/2024 17:11 Descrição: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene nas dependências da Câmara Municipal de Paim Filho/RS, sendo 6 (seis) horas semanais, por meio de dispensa de licitação regida pela Lei n. 14.133/2021. Número do protocolo: 20240712 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 18/06/2024 Criado em: 20/06/2024 17:11 Descrição: Contratação de empresa para confecção de estruturas metálicas. Número do protocolo: 20240713 Número do processo: 027/2024 Tipo: 027/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 09:49 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20240714 Número do processo: 028/2024 Tipo: 028/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 09:50 Descrição: Institui o Boletim Oficial Municipal - BOM - como órgão oficial de publicação dos atos do Município. Número do protocolo: 20240715 Número do processo: 029/2024 Tipo: 029/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 09:53 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Ovinocultura. Número do protocolo: 20240716 Número do processo: 030/2024 Tipo: 030/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 09:54 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20240717 Número do processo: 010/2024 Tipo: 010/2024 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 09:57 Descrição: Seja oficiado ao Ministério Público da Comarca de Sananduva encaminhando cópia integral do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2024, juntamente com os documentos referentes ao contrato, empenhos, liquidações e pagamentos, para que este órgão emita parecer sobre a legalidade dos atos praticados. Número do protocolo: 20240718 Número do processo: 011/2024 Tipo: 011/2024 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 09:58 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações, sendo: - Planilha de bordo das máquinas e caminhões de propriedade deste Município que realizaram serviços em finais de semana no período entre janeiro/2024 a julho/2024, com os respectivos protocolos de requerimento de serviço. Número do protocolo: 20240719 Número do processo: 012/2024 Tipo: 012/2024 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 10:00 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações, sendo: 1– Apresente cópia dos empenhos e notas do período compreendido entre os dias 02 a 15 de abril/2024; 2 – Indique quem é o servidor responsável pela autorização dos empenhos no Município; 3 – Indique quem é o servidor responsável pela digitação dos empenhos no Município; 4 – Indique e justifique o motivo pelo qual ainda não foram instaladas as galerias referentes a dispensa de licitação n. 013/2024. Número do protocolo: 20240720 Número do processo: 013/2024 Tipo: 013/2024 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 24/06/2024 Criado em: 25/06/2024 10:02 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações, sendo: 1– Relação das quantidades de Kits cesta básica e Kits de produtos de higiene e limpeza recebidos da Defesa Civil do Estado, retirados em Porto Alegre/RS. 2 – Relação dos produtos adquiridos com recursos recebidos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com cópias das notas e empenhos; 3 – Relação das quantidades de cestas básicas/kits higiene recebidas do Centro de Armazenamento e distribuição de Passo Fundo/RS. 4 – Relação das famílias contempladas e qual a forma de distribuição. Número do protocolo: 20240721 Número do processo: 021/2024 Tipo: 021/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/06/2024 Criado em: 05/07/2024 16:29 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20240722 Número do processo: 022/2024 Tipo: 022/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/06/2024 Criado em: 05/07/2024 16:36 Descrição: Institui o Boletim Oficial Municipal - BOM - como órgão oficial de publicação dos atos do Município. Número do protocolo: 20240723 Número do processo: 023/2024 Tipo: 023/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/06/2024 Criado em: 05/07/2024 16:38 Descrição: Autoriza o repassa de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Ovinocultura. Número do protocolo: 20240724 Número do processo: 024/2024 Tipo: 024/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/06/2024 Criado em: 05/07/2024 16:39 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20240725 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 RESOLUÇÕES Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/07/2024 Criado em: 05/07/2024 16:41 Descrição: Determina a suspensão temporária de todos os contratos de publicidade do Legislativo Municipal de Paim Filho - RS. Número do protocolo: 20240726 Número do processo: 031/2024 Tipo: 031/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/06/2024 Criado em: 08/07/2024 08:42 Descrição: Estabele as Diretrizes Orçamentárias para o exerc´cicio financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240727 Número do processo: 032/2024 Tipo: 032/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/07/2024 Criado em: 08/07/2024 13:44 Descrição: Altera o Art. 11 da Lei Municipal nº 2.079/2015, de 06 de março de 2015. Número do protocolo: 20240728 Número do processo: 025/2024 Tipo: 025/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/07/2024 Criado em: 10/07/2024 10:02 Descrição: Altera o Art. 11 da Lei Municipal Nº 2.079/2015, de 06 de março de 2015. Número do protocolo: 20240729 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2024 Criado em: 18/07/2024 09:54 Descrição: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE DA CÂMARA Número do protocolo: 20240730 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/07/2024 Criado em: 18/07/2024 10:19 Descrição: CONTRATO ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇAÕ DA "GALERIA ROSA" E "GALERIA DOS VEREADORS JOVENS" Número do protocolo: 20240731 Número do processo: 014/2024 Tipo: 014/2024 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 29/07/2024 Criado em: 30/07/2024 11:13 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe cópia de documento e/ou informações, sendo: 1- Atas do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC): Cópia de todas as atas do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), referente ao período de janeiro de 2023 até a presente data. 2- Kits recebidos da Defesa Civil do Estado: Relação das quantidades de kits de cesta básica e de higiene e limpeza recebidos da Defesa Civil do Estado, retirados em Porto Alegre e relatório de entregas com respectivas datas e prestação de contas enviada. 3- Kits de Alimentação Adquiridos com Recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: relação das quantidades de kits de alimentação adquiridos com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, cópias das notas e empenho das aquisições e relatório de entregas com respectivas datas. 4- Cestas Básicas/Kits de Higiene Recebidas do Centro de Armazenamento e Distribuição de Passo Fundo: Relação das quantidades de cestas básicas/kits de higiene recebidas do Centro de Armazenamento e Distribuição de Passo Fundo e relatório de entregas com respectivas datas e prestação de contas enviada. 5- Das entregas: Relação dos servidores públicos que efetuaram as entregas e seus respectivos cargos e de que forma efetuaram. Número do protocolo: 20240732 Número do processo: 113/2024 Tipo: 113/2024 OFÍCIOS Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/07/2024 Criado em: 30/07/2024 20:08 Descrição: Resposta ao Requerimento nº 12/2024 Número do protocolo: 20240733 Número do processo: 26/2024 Tipo: 26/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/07/2024 Criado em: 30/07/2024 20:10 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240734 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/08/2024 Criado em: 02/09/2024 11:03 Descrição: Concede Licença Prêmio em gozo à servidora Maria Isabel Gelaim Vanz Número do protocolo: 20240735 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2024 Criado em: 12/09/2024 11:01 Descrição: Cria Comissão Eleitoral e abre período de inscrições para realização de eleições do programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 17ª EDIÇÃO - 2025. Número do protocolo: 20240736 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/09/2024 Criado em: 25/09/2024 16:39 Descrição: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos Vereadores para a Legislatura referente ao período de 2025 a 2028 no município de Paim Filho. Número do protocolo: 20240737 Número do processo: 004/2024 Tipo: 004/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/09/2024 Criado em: 25/09/2024 16:41 Descrição: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no município de Paim Filho. Número do protocolo: 20240738 Número do processo: 033/2024 Tipo: 033/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 26/09/2024 Criado em: 01/10/2024 14:31 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240739 Número do processo: 027/2024 Tipo: 027/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/09/2024 Criado em: 02/10/2024 14:08 Descrição: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos Vereadores para a Legislatura referente ao período de 2025 a 2028 no município de Paim Filho. Número do protocolo: 20240740 Número do processo: 028/2024 Tipo: 028/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/09/2024 Criado em: 02/10/2024 14:10 Descrição: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no município de Paim Filho. Número do protocolo: 20240741 Número do processo: 029/2024 Tipo: 029/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 23/10/2024 Criado em: 24/10/2024 13:33 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20240742 Número do processo: 034/2024 Tipo: 034/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/11/2024 Criado em: 12/11/2024 11:15 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20240743 Número do processo: 035/2024 Tipo: 035/2024 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/11/2024 Criado em: 12/11/2024 11:16 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20240744 Número do processo: 015/2024 Tipo: 015/2024 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 11/11/2024 Criado em: 12/11/2024 11:19 Descrição: Os Vereadores do Legislativo Municipal de Paim Filho, que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Câmara Municipal e na Lei de Acesso à Informação, vêm à presença de Vossa Excelência requerer que, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, sejam tomadas as medidas cabíveis conforme segue: DOS FATOS: O Município de Paim Filho foi contemplado com recursos da Defesa Civil, conforme o Decreto Municipal nº 3.022/2023, de 13 de outubro de 2023, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a ações de reestabelecimento, conforme as normas da Defesa Civil. No dia 10 de abril de 2024, o município efetivou a Dispensa de Licitação nº 013/2024, solicitada pelo Coordenador da Defesa Civil, para a aquisição de galerias. A proposta referente a essa aquisição também foi datada nessa mesma data. Em 11 de abril de 2024, foi emitido o PARECER TÉCNICO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024. Contudo, antes mesmo da dispensa de licitação, já no dia 4 de abril de 2024, valores foram empenhados para os futuros vencedores da dispensa. Isso indica que a dispensa foi realizada apenas para atender formalmente os órgãos de fiscalização, sem seguir um processo preliminar efetivo. Em 12 de abril de 2024, os pagamentos já estavam liquidados e, em 23 de abril de 2024, foram efetuados. Isso demonstra que o processo de Dispensa de Licitação nº 013/2024 foi conduzido de forma pro forma, visando apenas à conformidade com os órgãos de controle. O Coordenador da Defesa Civil do Município, Senhor Junior Paulo Vicenzi, publicou um vídeo no Instagram sobre o recebimento, afirmando que as galerias já haviam sido adquiridas em dezembro. Em 11 de abril de 2024, o Prefeito Municipal Genes Jacinto Moterle Ribeiro homologou a Dispensa nº 013/2024. Vale destacar que o contrato foi elaborado em 10 de abril de 2024, ou seja, antes da Homologação. No mesmo dia, foi publicado o extrato da homologação da Dispensa nº 013/2024. No portal do TCE, apenas a Dispensa nº 013/2024 foi publicada, sem o contrato correspondente. Esta Casa Legislativa aprovou vários requerimentos sobre a matéria e reprovou com os votos contrários do Partido dos Trabalhados PT, o requerimento nº 010/2024, o qual solicitava que fosse enviado ao MP, para que o mesmo emitisse parecer sobre a legalidade dos atos praticados. O Tribunal de Contas do Estado analisou o processo e emitiu sua manifestação. DIANTE DOS FATOS EXPOSTOS E CONSIDERANDO:  A comprovação de irregularidades na elaboração do processo, que introduziu a Dispensa de Licitação em vez de Pregão;  A ausência de projeto e de licenciamento ambiental, antes da elaboração do suposto processo de dispensa;  A utilização indevida de recursos públicos;  Manifestação do Tribunal de Contas, pela ilegalidade do processo;  Pelo fato de que, após mais de seis meses, os serviços ainda não foram executados, conforme evidenciado nas fotos anexadas. Solicitamos que esta demanda seja encaminhada ao Ministério Público Estadual desta Comarca de Sananduva a fim de que se proceda à abertura de um processo para apurar possíveis práticas de improbidade administrativa por parte dos envolvidos na elaboração da Dispensa de Licitação nº 013/2024. Solicitamos também que a mesma seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para que tome conhecimento e as devidas providências cabíveis. Justificativa será dada em plenário. Nestes termos, pede deferimento. Câmara Municipal de Vereadores de Paim Filho/RS, 11 de novembro de 2024. Leandro José Benetti, Sidia L. Martini Bessegato, Vereador do MDB. Vereadora do PP. Roselei Rodrigues de Campos, Adriana Salete Debiasi, Vereadora do MDB. Vereadora do PP. Número do protocolo: 20240745 Número do processo: 030/2024 Tipo: 030/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/11/2024 Criado em: 21/11/2024 10:43 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e dá outras providências Número do protocolo: 20240746 Número do processo: 031/2024 Tipo: 031/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/11/2024 Criado em: 21/11/2024 10:52 Descrição: Institui Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outra providências Número do protocolo: 20240747 Número do processo: 005/2024 Tipo: 005/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/11/2024 Criado em: 28/11/2024 14:06 Descrição: Estende o Turno Único aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20240748 Número do processo: 002/2024 Tipo: 002/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 27/11/2024 Criado em: 28/11/2024 14:08 Descrição: - Que o Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, estude a viabilidade de disponibilizar um espaço junto ao Parque Municipal Sr. Orélio Zandoná para que entidades interessadas possam se instalar com a finalidade de desenvolver suas atividades. Número do protocolo: 20240749 Número do processo: 032/2024 Tipo: 032/2024 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/11/2024 Criado em: 04/12/2024 08:12 Descrição: Estende o Turno Único aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20240750 Número do processo: 003/2024 Tipo: 003/2024 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: LEANDRO JOSÉ BENETTI – MDB Data de entrada: 09/12/2024 Criado em: 10/12/2024 20:38 Descrição: - Que seja realizado estudo para criar marco regulatório para as áreas de preservação permanente consolidadas junto aos corpos hídricos do perímetro urbano do município de Paim Filho e definir critérios de regularização fundiária em zona urbana consolidada do município de Paim Filho. Número do protocolo: 20240751 Número do processo: 006/2024 Tipo: 006/2024 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/12/2024 Criado em: 18/12/2024 08:46 Descrição: Outorga o título de Vereador Jovem Destaque 2024 à Vereadora Jovem Heloiza Sakowickz Facchin Número do protocolo: 20250752 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:32 Descrição: Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 1.448/2000, de 03 de abril de 2000 e dá outras providências Número do protocolo: 20250753 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:33 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional interesse público Número do protocolo: 20250754 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:35 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências Número do protocolo: 20250755 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 02/01/2025 Criado em: 09/01/2025 09:36 Descrição: Altera cargos do quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências Número do protocolo: 20250756 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:18 Descrição: Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 1.448/2000, de 03 de abril de 2000 e dá outras providências Número do protocolo: 20250757 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:20 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional interesse público Número do protocolo: 20250758 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:21 Descrição: Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.403/2021, de 18 de novembro de 2021 e dá outras providências Número do protocolo: 20250759 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 07/01/2025 Criado em: 10/01/2025 09:23 Descrição: Altera cargos do quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências Número do protocolo: 20250760 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 14/01/2025 21:39 Descrição: Altera o valor mensal do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal nº 2.277/2019 e dá outras providências Número do protocolo: 20250761 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 14/01/2025 21:41 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências Número do protocolo: 20250762 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 14/01/2025 21:43 Descrição: Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que forneça os seguintes documentos e informações: 1. Relação completa de todos os servidores ocupantes dos cargos de operadores de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (incluindo motoristas de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e pacientes), contendo as seguintes informações: nome, cargo, secretaria onde está lotado e a categoria da carteira de habilitação que possui o respectivo servidor; 2. Informações sobre a exigência, por parte do município, de cursos específicos para os servidores ocupantes dos cargos de operador de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (incluindo motoristas de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e pacientes); 3. Esclarecimentos se o município realiza avaliação técnica e de saúde nos servidores que operam máquinas leves e pesadas e nos motoristas que realizam o transporte de passageiros e pacientes. Em caso afirmativo, informe a periodicidade e os tipos de avaliações realizadas. Número do protocolo: 20250763 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 14/01/2025 21:45 Descrição: Seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que forneça as seguintes informações e documentos: 1. Relação dos servidores municipais que receberam adiantamento de salário, e por qual motivos, referente ao período de 2021 a 2024; 2. Relação dos servidores municipais que tiraram férias sem tem completado o período aquisitivo, e por qual motivo da concessão, referente ao período de 2021 a 2024; Número do protocolo: 20250764 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 13/01/2025 Criado em: 14/01/2025 21:47 Descrição: Que sejam realizados periodicamente exames e/ou avaliações de saúde a todos os servidores públicos que realizam serviços de operadores de máquinas (leves e pesadas) e motoristas (de caminhões, ônibus, carros e vans que realizam o transporte de passageiros e/ou pacientes). Número do protocolo: 20250765 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2025 Criado em: 16/01/2025 08:32 Descrição: Altera o valor mensal do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.277/19 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250766 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2025 Criado em: 16/01/2025 08:34 Descrição: Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20250767 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 16/01/2025 Criado em: 16/01/2025 08:41 Descrição: Concede férias à servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ Número do protocolo: 20250768 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/01/2025 Criado em: 16/01/2025 08:43 Descrição: Determina data e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores Número do protocolo: 20250769 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 15/01/2025 Criado em: 16/01/2025 08:48 Descrição: Designa integrantes da Comissão Permanente de Pareceres - CPP Número do protocolo: 20250770 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/01/2025 Criado em: 27/01/2025 12:42 Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.042/14, de 14 de março de 2014 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250771 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/01/2025 Criado em: 27/01/2025 12:47 Descrição: Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20250772 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 27/01/2025 Criado em: 27/01/2025 12:50 Descrição: Altera o valor do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.2747/2019, de 28 de março de 2019, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Número do protocolo: 20250773 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 27/01/2025 Criado em: 27/01/2025 12:52 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja viabilizada a instalação de uma cobertura em frente a Escola Municipal Irmã Maria Anastasie. Número do protocolo: 20250774 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 27/01/2025 Criado em: 27/01/2025 12:54 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja viabilizada a instalação de uma cobertura/toldo ligando o prédio da Escola Municipal Irmã Maria Anastasie à quadra/ginásio de esportes da escola. Número do protocolo: 20250775 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 27/01/2025 Criado em: 27/01/2025 12:55 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja viabilizada a instalação de uma cobertura/toldo em frente a sede da Secretaria de Assistência Social. Número do protocolo: 20250776 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 22/01/2025 Criado em: 28/01/2025 07:50 Descrição: DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO DE PAIM FILHO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250777 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 29/01/2025 08:00 Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.042/14, de 14 de março de 2014 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250778 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 29/01/2025 08:02 Descrição: Concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal através de Aumento Real e dá outras providências. Número do protocolo: 20250779 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 29/01/2025 08:03 Descrição: Altera o valor do Auxílio Refeição previsto na Lei Municipal 2.2747/2019, de 28 de março de 2019, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Número do protocolo: 20250780 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/01/2025 Criado em: 29/01/2025 09:14 Descrição: Atualiza Tabela de Pagamento dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão do Legislativo. Número do protocolo: 20250781 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/01/2025 Criado em: 30/01/2025 12:54 Descrição: Processo para contratação de Assessoria Jurídica Número do protocolo: 20250782 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/02/2025 Criado em: 03/02/2025 07:31 Descrição: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Número do protocolo: 20250783 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 05/02/2025 Criado em: 10/02/2025 10:29 Descrição: ADITIVO CONTRATO WALTER FONTANA - ALUGUEL DA CÂMARA 2025 Número do protocolo: 20250784 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2025 Criado em: 10/02/2025 14:20 Descrição: Altera número de cargos do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências Número do protocolo: 20250785 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 10/02/2025 Criado em: 10/02/2025 14:24 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250786 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/02/2025 Criado em: 10/02/2025 14:30 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja estudada a possibilidade de auxílio a todos os alunos que cursam Curso Técnico no Ensino Médio em outros municípios. Número do protocolo: 20250787 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 11/02/2025 22:00 Descrição: Altera número de cargos do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250788 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/02/2025 Criado em: 11/02/2025 22:02 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250789 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 24/02/2025 14:07 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20250790 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 24/02/2025 14:08 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A ESTUDANTES QUE ESTIVEREM CURSANDO O ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM OUTROS MUNICÍPIOS. Número do protocolo: 20250791 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 24/02/2025 Criado em: 24/02/2025 14:11 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que sejam fechadas/cercadas as laterais do terreno da Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz onde se faz divisa com posto de combustível e com o imóvel pertencente à igreja. Número do protocolo: 20250792 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 26/02/2025 14:19 Descrição: Autoriza a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. Número do protocolo: 20250793 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/02/2025 Criado em: 26/02/2025 14:21 Descrição: Institui o Programa de Auxílio a Estudantes que estiverem cursando o ensino médio técnico em outros municípios. Número do protocolo: 20250794 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 28/02/2025 09:41 Descrição: EMPRESA RADIOFÔNICA PARA RETRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS Número do protocolo: 20250795 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 28/02/2025 09:45 Descrição: EMPRESA RADIOFÔNICA PARA RETRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS Número do protocolo: 20250796 Número do processo: 002/2025 Tipo: 002/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 28/02/2025 09:47 Descrição: ASSESSORIA DE IMPRENSA CONFORME SERVIÇOS ELENCADOS NO CONTRATO Número do protocolo: 20250797 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/02/2025 Criado em: 28/02/2025 09:50 Descrição: ASSESSORIA DE IMPRENSA CONFORME SERVIÇOS ELENCADOS NO CONTRATO Número do protocolo: 20250798 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 11/03/2025 15:29 Descrição: Convoca para prestar serviços a servidora municipal MARIA ISABEL GELAIM VANZ Número do protocolo: 20250799 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/03/2025 Criado em: 11/03/2025 15:31 Descrição: Elabora Calendário das Atividades para o programa VEREADOR JOVEM/ESCOLA VAI À CÂMARA – 17ª EDIÇÃO - 2025 Número do protocolo: 20250800 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 12/03/2025 09:52 Descrição: Contratação de serviços de publicidade em jornal impresso consistente em anúncios em forma de informativo sendo a divulgação em ½ (um meio) de página colorida, em duas edições mensais e em espaço intitulado “Informativo da Câmara Municipal de Paim Filho” Número do protocolo: 20250801 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 20/02/2025 Criado em: 12/03/2025 09:56 Descrição: Contratação de serviços de publicidade em jornal impresso consistente em anúncios em forma de informativo sendo a divulgação em ½ (um meio) de página colorida, em duas edições mensais e em espaço intitulado “Informativo da Câmara Municipal de Paim Filho” Número do protocolo: 20250802 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/03/2025 10:06 Descrição: Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250803 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/03/2025 10:09 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250804 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/03/2025 10:10 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250805 Número do processo: 007/2025 Tipo: 007/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/03/2025 Criado em: 14/03/2025 10:12 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: - Que seja vista a possibilidade de rever o trajeto da rota do ônibus escolar que circula nas comunidades de Linha Limoeiro, Linha Carmela e Linha Chico Felipe. Número do protocolo: 20250806 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 14:51 Descrição: Cria Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250807 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 14:54 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250808 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 17/03/2025 Criado em: 25/03/2025 14:56 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Hospital Beneficente São João e dá outras providências. Número do protocolo: 20250809 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 15:08 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250810 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 24/03/2025 Criado em: 25/03/2025 15:10 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Número do protocolo: 20250811 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 26/03/2025 14:02 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.553/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250812 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 26/03/2025 Criado em: 26/03/2025 14:04 Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil e dá outras providências Número do protocolo: 20250813 Número do processo: 017/2025 Tipo: 017/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/04/2025 Criado em: 08/04/2025 09:57 Descrição: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.824/2009, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências Número do protocolo: 20250814 Número do processo: 008/2025 Tipo: 008/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Elvis Conte Menin – MDB Data de entrada: 07/04/2025 Criado em: 08/04/2025 09:59 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal: Considerando a crescente demanda por espaços adequados para a realização de eventos culturais, sociais e recreativos em nossa cidade, e cientes da importância da promoção de atividades que promovam a convivência comunitária e o desenvolvimento local, venho, por meio desta, apresentar a seguinte indicação para que seja realizada a construção de uma área coberta para eventos na praça pública. Número do protocolo: 20250815 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/04/2025 Criado em: 09/04/2025 14:04 Descrição: Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.824/2009, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250816 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 31/03/2025 Criado em: 09/04/2025 14:12 Descrição: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higiene nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Paim Filho/RS, sendo 07h (sete horas) semanais, em dois dias de trabalho na semana, totalizando 28h mensais. Número do protocolo: 20250817 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 02/04/2025 Criado em: 09/04/2025 14:17 Descrição: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e higiene nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Paim Filho/RS, sendo 07h (sete horas) semanais, em dois dias de trabalho na semana, totalizando 28h mensais. Cláusula Segunda: O presente contrato regula-se por suas cláusulas e preceitos d Número do protocolo: 20250818 Número do processo: 018/2025 Tipo: 018/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:08 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250819 Número do processo: 019/2025 Tipo: 019/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:09 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250820 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:12 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20250821 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:13 Descrição: Altera a Lei nº 1.880/2010, de 28 de julho de 2010 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250822 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:15 Descrição: Altera a Lei nº 2.486/2023, de 31 de março de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250823 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/04/2025 Criado em: 29/04/2025 14:17 Descrição: altera perímetro urbano do município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250824 Número do processo: 020/2025 Tipo: 020/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:24 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250825 Número do processo: 021/2025 Tipo: 021/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:26 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250826 Número do processo: 022/2025 Tipo: 022/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:27 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20250827 Número do processo: 023/2025 Tipo: 023/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:29 Descrição: Altera a Lei nº 1.880/2010, de 28 de julho de 2010 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250828 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:30 Descrição: Altera a Lei nº 2.486/2023, de 31 de maio de 2023 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250829 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/04/2025 Criado em: 02/05/2025 15:31 Descrição: Altera perímetro urbano do município e dá outras providências. Número do protocolo: 20250830 Número do processo: 024/2025 Tipo: 024/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:42 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250831 Número do processo: 025/2025 Tipo: 025/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:47 Descrição: Altera a Lei nº 1.399/98, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250833 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:49 Descrição: Altera a Lei nº 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006 e dá outras providências Número do protocolo: 20250834 Número do processo: 003/2025 Tipo: 003/2025 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: Vanderlei Ernesto Luppi - MDB Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:52 Descrição: Seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que forneça cópia das gravações do local onde se encontra instalado o Britador Municipal ( RS 126- Linha São Cristóvão – Paim Filho), referente aos últimos trinta dias. O presente Requerimento tem como objetivo promover a transparência e o acompanhamento das ações administrativas, em consonância com os princípios da publicidade e da eficiência que regem a administração pública. Número do protocolo: 20250835 Número do processo: 009/2025 Tipo: 009/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:55 Descrição: - Que sejam instalados redutores de velocidade (lombadas, quebra-molas) na Avenida Afonso Dal Molin no trecho que dá acesso a Rua 8 de Março e a Escola Municipal Irmã Maria Anastasie em ambos os sentidos (bairro-centro e centro-bairro). Número do protocolo: 20250836 Número do processo: 010/2025 Tipo: 010/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Elvis Conte Menin – MDB Data de entrada: 12/05/2025 Criado em: 13/05/2025 15:57 Descrição: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paim Filho – RS, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a destinação de um terreno público municipal, ou a desapropriação de área adequada, com o objetivo de implantar um Abrigo Municipal de Animais, destinado ao acolhimento, tratamento e cuidados de cães, gatos e demais animais em situação de abandono ou maus-tratos. Número do protocolo: 20250837 Número do processo: 026/2025 Tipo: 026/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/05/2025 Criado em: 15/05/2025 09:12 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250838 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/05/2025 Criado em: 15/05/2025 09:14 Descrição: Altera a Lei nº 1.399/98, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250839 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 14/05/2025 Criado em: 15/05/2025 09:16 Descrição: Altera a Lei nº 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250840 Número do processo: 027/2025 Tipo: 027/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/05/2025 Criado em: 27/05/2025 10:42 Descrição: Cria a RAE-Rede de Apoio às Escolas do Município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250841 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: David Conte – PT Data de entrada: 23/05/2025 Criado em: 27/05/2025 10:45 Descrição: Seja solicitado ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa referente ao material de britagem: o Quantidade, em metros cúbicos (m³), de brita, pedrisco, e pó de brita que foi adquirida, retirada e efetivamente paga pelo Município no ano em curso, até a presente data; o Respectivos valores unitários e totais pagos por tipo de material; o Se houve algum processo licitatório no exercício de 2025. Número do protocolo: 20250842 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/05/2025 Criado em: 29/05/2025 10:20 Descrição: Cria a RAE-Rede de Apoio às Escolas do Município de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250843 Número do processo: 028/2025 Tipo: 028/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: Slah - Implantação Data de entrada: 29/05/2025 Criado em: 10/06/2025 14:42 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250844 Número do processo: 029/2025 Tipo: 029/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 09/06/2025 Criado em: 10/06/2025 14:46 Descrição: Altera número de cargos da Lei Municipal nº 2.544/2025 e posteriores alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250845 Número do processo: 011/2025 Tipo: 011/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Elvis Conte Menin – MDB Data de entrada: 10/06/2025 Criado em: 10/06/2025 14:49 Descrição: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura ou órgão competente, estude a viabilidade de instituir um programa de incentivo à agricultura, com a concessão de subsídios, incentivos fiscais, apoio técnico ou logístico aos produtores rurais que realizarem regularmente suas declarações de produção através do Bloco de Produtor Rural. Número do protocolo: 20250846 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 12/06/2025 Criado em: 12/06/2025 14:41 Descrição: Altera número de cargos das Leis Municipais nº 2.544/2025, nº 2.564/2025, posteriores alterações e dá outras providências. Número do protocolo: 20250847 Número do processo: 030/2025 Tipo: 030/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/06/2025 Criado em: 24/06/2025 10:14 Descrição: Autoriza servidores terceirizados, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município. Número do protocolo: 20250848 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 23/06/2025 Criado em: 24/06/2025 10:16 Descrição: - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250849 Número do processo: 012/2025 Tipo: 012/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 23/06/2025 Criado em: 24/06/2025 10:19 Descrição: Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, seja criado o Auxílio Transporte no valor de R$ 300,00 para as Agentes Comunitárias de Saúde que atuam no interior e R$ 150,00 para as Agentes que atuam na área urbana. Propõe também a criação do Auxílio Alimentação no valor de R$ 200,00 para as profissionais. Número do protocolo: 20250850 Número do processo: 031/2025 Tipo: 031/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 25/06/2025 10:11 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250851 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 25/06/2025 10:13 Descrição: Autoriza servidores terceirizados, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município. Número do protocolo: 20250852 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 25/06/2025 10:14 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250853 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 PORTARIAS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 25/06/2025 Criado em: 25/06/2025 10:15 Descrição: DESIGNA A OFICIAL LEGISLATIVO MARIA ISABEL GELAIM VANZ, EFETIVA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS. Número do protocolo: 20250854 Número do processo: 032/2025 Tipo: 032/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 30/06/2025 Criado em: 08/07/2025 09:57 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250855 Número do processo: 033/2025 Tipo: 033/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 07/07/2025 Criado em: 08/07/2025 09:59 Descrição: Autoriza o município a realizar pequenos reparos na Delegacia de Polícia. Número do protocolo: 20250856 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 28/07/2025 Criado em: 29/07/2025 16:44 Descrição: Autoriza a prorrogação da contratação temporária prevista na Lei Municipal nº 2.530/2024 e dá outras providências Número do protocolo: 20250857 Número do processo: 013/2025 Tipo: 013/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Elvis Conte Menin – MDB Data de entrada: 28/07/2025 Criado em: 29/07/2025 16:47 Descrição: Sugestão ao Poder Executivo para desenvolvimento e implantação de um aplicativo digital para solicitação, protocolo e acompanhamento de horas-máquina pelos produtores rurais do município. Número do protocolo: 20250858 Número do processo: 006/2021 Tipo: 006/2021 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/08/2025 Criado em: 06/08/2025 15:31 Descrição: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 Número do protocolo: 20250859 Número do processo: 007/2021 Tipo: 007/2021 CONTRATOS E ADITIVOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 06/08/2025 Criado em: 06/08/2025 15:35 Descrição: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021 Número do protocolo: 20250860 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:42 Descrição: - Aprova e institui a adesão do Município de Paim Filho-RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. Número do protocolo: 20250861 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:44 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250862 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:45 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO. Número do protocolo: 20250863 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:47 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CTG Coxilha do Inhandava e dá outras providências Número do protocolo: 20250864 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 MOÇÕES Status: Protocolado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 11/08/2025 Criado em: 12/08/2025 14:57 Descrição: MOÇÃO DE REPÚDIO à concessão do Título de Cidadão Painfilhense ao então Padre Sidmar Foiatto, proposta pelo Vereador David Conte, do Partido dos Trabalhadores, e aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária de 08 de julho de 2014, conforme Ata nº 10/2014, e reiterada em Sessão Solene de 26 de agosto de 2014, conforme Ata nº 13/2014. O referido título foi concedido à época em reconhecimento a ações do homenageado como pároco e reitor do Santuário Nossa Senhora do Caravaggio, idealizador da Romaria dos Motociclistas, apoiador de obras comunitárias e por sua atuação junto à juventude local. Todavia, fatos posteriores revelaram-se gravíssimos e totalmente incompatíveis com a honra que lhe foi atribuída. Após a concessão da honraria, Sidmar Foiatto foi processado e condenado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo nº 5000604-15.2018.8.21.0120, pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B do ECA). A sentença proferida pela Vara Judicial da Comarca de Sananduva comprovou que o condenado arquitetou e comandou empreitada criminosa, envolvendo adolescentes, praticando delito contra pessoa idosa, motivado por interesses pessoais e vingança. Atuou como mentor intelectual, induziu menores à execução do crime, restringiu a liberdade da vítima e causou expressivo prejuízo patrimonial. A manutenção deste título honorífico, diante da gravidade das condutas e da violação dos princípios éticos, morais e sociais que devem reger as homenagens públicas, macula a imagem desta Casa Legislativa e do Município de Paim Filho. O povo painfilhense tem o direito de ver reconhecidos como cidadãos honorários apenas aqueles que demonstrem conduta ilibada e respeito aos valores coletivos. Dessa forma, manifestamos nosso repúdio à manutenção do título e conclamamos para que sejam adotadas as providências cabíveis visando sua imediata revogação, como forma de preservar a honra, a moralidade e o respeito à história e à população deste Município. Número do protocolo: 20250865 Número do processo: 034/2025 Tipo: 034/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 09/07/2025 Criado em: 13/08/2025 11:05 Descrição: Autoriza o Município a realizar pequenos reparos na Delegacia de Polícia. Número do protocolo: 20250866 Número do processo: 035/2025 Tipo: 035/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 13/08/2025 11:10 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250867 Número do processo: 036/2025 Tipo: 036/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 30/07/2025 Criado em: 13/08/2025 11:11 Descrição: Autoriza prorrogação da contratação temporária prevista na Lei Municipal nº 2.530/2024, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250868 Número do processo: 037/2025 Tipo: 037/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:12 Descrição: Aprova e institui a adesão do Município de Paim Filho-RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. Número do protocolo: 20250869 Número do processo: 038/2025 Tipo: 038/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:14 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. Número do protocolo: 20250870 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:15 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Desenvolvimento à Agricultura Familiar de Paim Filho – PRODEAGRO. Número do protocolo: 20250871 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 13/08/2025 Criado em: 13/08/2025 11:16 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CTG Coxilha do Inhandava e dá outras providências. Número do protocolo: 20250872 Número do processo: 039/2025 Tipo: 039/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:07 Descrição: Prorroga o prazo para conclusão da revisão do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. Número do protocolo: 20250873 Número do processo: 040/2025 Tipo: 040/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:12 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação no 7º Acampamento Farroupilha e dá outras providências. Número do protocolo: 20250874 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:14 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com transporte para participação no Congresso Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250875 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:15 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE PAIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20250876 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:17 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250877 Número do processo: 005/2025 Tipo: 005/2025 REQUERIMENTOS Status: Votado Autor: David Conte – PT Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:19 Descrição: Seja revogado o Decreto Legislativo nº 07/2014, de 09 de julho de 2014, que concedeu o título de “Cidadão Painfilhense” ao Sr. SIDMAR FOIATTO, à época pároco e Reitor do Santuário Nossa Senhora do Caravaggio, deste município. Número do protocolo: 20250878 Número do processo: 014/2025 Tipo: 014/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Elvis Conte Menin – MDB Data de entrada: 27/08/2025 Criado em: 28/08/2025 11:21 Descrição: Implantação de aplicativo de saúde municipal para agendamento de consultas, exames, renovação de receitas e acompanhamento de procedimentos. Número do protocolo: 20250879 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 PROJETO DE DECRETOS - LEGISLATIVO Status: Votado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 28/08/2025 Criado em: 28/08/2025 14:13 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2022, em conformidade com Parecer nº 23004 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20250880 Número do processo: 004/2025 Tipo: 004/2025 DECRETOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:03 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2022, em conformidade com Parecer nº 23004 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20250881 Número do processo: 001/2025 Tipo: 001/2025 ATO APROVAÇÃO CONTAS PREFEITO Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:07 Descrição: Aprova o Parecer do TCE/RS no tocante as Contas do Poder Executivo Municipal de Paim Filho relativas ao exercício de 2022, em conformidade com Parecer nº 23004 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20250882 Número do processo: 041/2025 Tipo: 041/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:11 Descrição: Prorroga o prazo para conclusão da revisão do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. Número do protocolo: 20250883 Número do processo: 042/2025 Tipo: 042/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:14 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação no 7º Acampamento Farroupilha e dá outras providências. Número do protocolo: 20250884 Número do processo: 043/2025 Tipo: 043/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:16 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com transporte para participação no Congresso Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas e dá outras providências. Número do protocolo: 20250885 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 29/08/2025 Criado em: 29/08/2025 10:17 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Hospital Santa Terezinha de Paim Filho e dá outras providências. Número do protocolo: 20250886 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 03/09/2025 Criado em: 03/09/2025 13:35 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250887 Número do processo: 044/2025 Tipo: 044/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/09/2025 Criado em: 09/09/2025 15:24 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20250888 Número do processo: 045/2025 Tipo: 045/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 08/09/2025 Criado em: 09/09/2025 15:26 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20250889 Número do processo: 006/2025 Tipo: 006/2025 REQUERIMENTOS Status: Protocolado Autor: David Conte – PT Data de entrada: 09/09/2025 Criado em: 10/09/2025 09:32 Descrição: Requer a retirada da proposição objeto do Requerimento nº 005/2025, que versa acerca da revogação do Decreto Legislativo nº 07/2014, de 09 de julho de 2014, que concedeu o título de “Cidadão Painfilhense” ao Sr. SIDMAR FOIATTO, à época pároco e Reitor do Santuário Nossa Senhora do Caravaggio, deste município. Número do protocolo: 20250890 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2025 Criado em: 10/09/2025 09:34 Descrição: Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ – GRUPO DA TERCEIRA IDADE SOLIDARIEDADE e dá outras providências. Número do protocolo: 20250891 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 10/09/2025 Criado em: 10/09/2025 09:35 Descrição: Autoriza o repasse de auxílio financeiro dentro do Programa de Incentivo à Fruticultura. Número do protocolo: 20250892 Número do processo: 046/2025 Tipo: 046/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 10:54 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providências Número do protocolo: 20250893 Número do processo: 047/2025 Tipo: 047/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:00 Descrição: Altera o §1º do Art. 83 da Lei Municipal 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250894 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:01 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250895 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:03 Descrição: Altera número de cargos das Leis Municipais nº 2.544/2025, nº 2.552/2025, nº 2.557/2025 e 2.572/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250896 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:05 Descrição: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PAIM FILHO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Número do protocolo: 20250897 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: PODER EXECUTIVO Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:07 Descrição: CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE MÓDULOS DENTRO DO PROGRMA INCUBADORA EMPRESARIAL. Número do protocolo: 20250898 Número do processo: 015/2025 Tipo: 015/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:09 Descrição: - Que seja disponibilizado sinal de internet para os moradores da Linha Consoladora com a instalação de uma torre de distribuição de sinal na localidade ou que seja direcionado o sinal de alguma torre já instalada nos arredores para aquela comunidade. Número do protocolo: 20250899 Número do processo: 016/2025 Tipo: 016/2025 INDICAÇÃO Status: Votado Autor: Daniel Luiz Vasco – MDB Data de entrada: 29/09/2025 Criado em: 30/09/2025 11:11 Descrição: - Que sejam realizadas melhorias no cemitério municipal, com a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes, com corrimão, e a construção de uma cobertura para quando da realização de celebrações religiosas. Número do protocolo: 20250900 Número do processo: 048/2025 Tipo: 048/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:10 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250901 Número do processo: 049/2025 Tipo: 049/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:12 Descrição: Altera o §1º do Art. 83 da Lei Municipal 1.717/2006, de 18 de setembro de 2006, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250902 Número do processo: 050/2025 Tipo: 050/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:13 Descrição: Altera número de cargos das Leis Municipais nº 2.544/2025, nº 2.552/2025, nº 2.557/2025 e 2.572/2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20250903 Número do processo: 051/2025 Tipo: 051/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:15 Descrição: Autoriza a adesão do município de Paim filho ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, e dá outras providências. Número do protocolo: 20250904 Número do processo: 052/2025 Tipo: 052/2025 AUTÓGRAFOS Status: Protocolado Autor: PODER LEGISLATIVO Data de entrada: 01/10/2025 Criado em: 01/10/2025 15:17 Descrição: Concede Permissão de Uso de Módulos Dentro do PROGRMA INCUBADORA EMPRESARIAL.